Mais da metade de pedidos de informação ao GDF foram atendidos
O GDF respondeu a quase 60% dos 287 pedidos de esclarecimentos encaminhados, desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em abril, resultado avaliado positivamente pelo serviço público em relação à nova norma sancionada em novembro de 2011.
![Desde implementação de Lei de Acesso à Informação, serviço público de Brasília demorou uma média de 5,6 dias, apesar de ter 30 para fazê-lo (Foto: Cládio Marra/Arquivo)](http://odemocrata.com/wp-content/uploads/2013/04/Riacho-Fundo.jpg)
“Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que exige uma profunda mudança de cultura por parte dos servidores públicos e produz grande impacto nos procedimentos administrativos”, afirmou hoje a secretária de Transparência e Controle, Vânia Vieira.
No primeiro balanço da secretaria –que reuniu requisições enviadas, no período de 13 de abril a 13 de maio, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Executivo regional–, em relação ao total, 171 (59,58%) foram concluídas.
Desse número, 77% foram completamente atendidas e 9% não puderam ser resolvidas por abordarem assuntos para os quais os órgãos públicos questionados estavam desobrigados legalmente de dar informações.
Entre as negadas totalmente ou parcialmente –6% em cada um desses dois quesitos–, estavam aquelas que solicitaram acesso a dados particulares e sigilosos, ou foram perguntas iguais de um mesmo emissor que as encaminhou a mais de uma entidade pública.
As 116 indagações enviadas sem tramitação finalizada, segundo a Secretaria de Transparência, deverão ser respondidas em breve, num prazo que não será maior que o previsto pela lei.
ESTATÍSTICAS – O maior número de questionamentos (42) foi para Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), enquanto que as administrações de Brasília, Gama, Samambaia, Santa Maria, Taguatinga, Riacho Fundo II e a Secretaria de Transportes ficaram empatadas na 12ª posição, com três perguntas para cada.
Quanto aos requisitantes que informaram seu gênero, 99 eram homens e 58, mulheres. A respeito das pessoas que informaram a idade, 51 delas estavam na faixa dos 30 aos 39 anos; 25 entre 40 e 49. E 44 no grupo até 29, faixa etária que reuniu um quarto do universo que solicitou explicações ao governo.
Órgãos mais demandados
Órgão |
Qtde de pedidos |
Posição no Ranking |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB |
42 |
1º |
Secretaria de Educação |
31 |
2º |
Departamento de Trânsito – DETRAN |
20 |
3º |
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS |
14 |
4º |
Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB |
12 |
5º |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
12 |
|
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP |
10 |
6º |
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ |
8 |
7º |
Banco de Brasília – BRB |
7 |
8º |
Secretaria de Saúde |
7 |
|
Agência de Fiscalização – AGEFIS |
6 |
9º |
Departamento de Estradas de Rodagem – DER |
5 |
10º |
Secretaria da Ordem Pública e Social |
5 |
|
Administração Regional do Cruzeiro |
4 |
11º |
Casa Civil |
4 |
|
Polícia Civil |
4 |
|
Secretaria de Administração Pública |
4 |
|
Secretaria de Cultura |
4 |
|
Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano |
4 |
|
Secretaria de Planejamento e Orçamento |
4 |
|
Secretaria de Transparência e Controle |
4 |
|
Administração Regional de Brasília |
3 |
12º |
Administração Regional do Gama |
3 |
|
Administração Regional de Samambaia |
3 |
|
Administração Regional de Santa Maria |
3 |
|
Administração Regional de Taguatinga |
3 |
|
Administração Regional do Riacho Fundo II |
3 |
|
Secretaria de Transportes |
3 |
|
Outros |
55 |
|
Total |
287 |
|