MP denuncia secretário de Saúde por irregularidades no trato de servidores

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, e quatro organizações sociais, as chamadas OS’s,  responsáveis por administrar unidades de saúde goianas. A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno denuncia irregularidades referentes ao quadro de funcionários causadas pela transferência de gestão. A Secretaria de Saúde nega as acusações.

A investigação começou após denúncias de servidores dos hospitais que reclamaram da forma como foram tratados depois que as OSs assumiram as unidades. Segundo o MP, alguns servidores relataram que chegaram para trabalhar, mas foram impedidos de entrar no ambiente de trabalho. Ainda conforme a ação, os funcionários foram expostos a diversas formas de constrangimento para força-los a sair dos hospitais. Além disso, para o MP, há irregularidades relacionadas à terceirização ilícita de mão de obra.

As OS’s denunciadas são: o Idtech, responsável pela administração do Hospital Geral deGoiânia; o Iges, pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo); o ISG, pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT); e o IGH, que adminitra o Materno Infantil.

A ação prevê que os acusados indenizem em pelo menos R$ 500 mil os funcionários que se sentiram lesados por danos morais. Além disso, devido ao crime de improbidade administrativa, a promotora pede a perda da função pública e dos direitos políticos do secretário.

Segundo a Secretaria de Saúde, a remoção dos servidores está prevista nos contratos de gestão com as organizações sociais. O órgão afirma  também que não houve qualquer tipo de limitação de direitos e vontades dos servidores.