GDF extinguirá todos os contratos emergenciais de vigilância
Pela primeira vez na história do Distrito Federal, o governo vai promover licitação pública para extinguir todos os contratos emergenciais na área de vigilância. O edital do pregão eletrônico foi lançado nesta quinta-feira (25/07), no site Comprasnet do Governo Federal.
“Essa é a terceira grande licitação corporativa realizada pela Secretaria de Planejamento, que visa regularizar os contratos de todos os órgãos do governo local”, afirma o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto.
O pregão eletrônico licitará 18 lotes, que serão divididos para 75 órgãos do governo. Ao todo, a licitação prevê a contratação de 12.844 vigilantes (6.422 postos) e 63 supervisores. Os prestadores de serviços vão atender às administrações regionais, secretarias de estado e algumas fundações, autarquias e empresas públicas.
Desde 2012, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) tem adotado o modelo de licitações corporativas – para muitos órgãos simultaneamente – com o intuito de maximizar as contratações e reduzir custos. “Com esse novo método, já economizamos R$ 56 milhões para os cofres públicos e pretendemos ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões”, destaca Luiz Paulo Barreto.
Uma das secretarias atendidas será a Secretaria de Segurança Pública, que vai utilizar o serviço de vigilância patrimonial nos postos de segurança comunitária e unidades administrativas da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Militar, a previsão é de que sejam contratados 884 vigilantes (442 postos).
Outro órgão participante da licitação corporativa será a Secretaria de Saúde. Foram solicitados 3.130 (1565 postos) vigilantes para atuarem em hospitais, clínicas da família e Unidades de Pronto Atendimento.
Já a Secretaria de Educação contará com o auxílio de 3.442 vigilantes (1.721 postos) que serão distribuídos por escolas, creches e coordenadorias regionais de ensino.
Em todos os casos, o governo extinguirá os atuais contratos emergenciais em vigor e trocará por contratos regulares.
Registro de Preços – A licitação pública será realizada na modalidade do Sistema de Registro de Preços. Nesse modelo, as demandas de um ou mais órgãos ou entidades para futura contratação são reunidas por meio de licitação, na modalidade de concorrência pelo menor preço ou pregão, em que as empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata específica.
Segundo a subsecretária de Licitações e Compras, Mariana Delgado, esse tipo de contratação centralizada “permite a padronização dos serviços e dos custos”.
O edital está disponível para consulta apenas para empresas cadastradas no sistema Comprasnet do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br). “Por ser conhecido e utilizado por todo o país, o sistema permite uma maior divulgação do certame, o que tende a ampliar a participação das empresas e, por consequência, a possibilidade da contratação mais vantajosa para a Administração Pública”, justifica a subsecretária. (Fonte: Ascom/Seplan-DF)