Governo dos EUA diz ter verba até 17 de outubro

O governo norte-americano pode começar a ter falta de fundos para bancar suas obrigações a partir de 17 de outubro, disse o secretário do Tesouro Jack Lew, a menos que o Congresso vote por elevar o limite da dívida federal antes dessa data.

A carta de Lew a John Boehner, o presidente republicano da Câmara dos Deputados, e a outros líderes legislativos define uma data limite para que os republicanos e a Casa Branca resolvam seu impasse quanto à aprovação de nova captação pelo governo.

“Se não tivermos caixa suficiente à mão, será impossível para os Estados Unidos honrarem todas as suas obrigações, pela primeira vez em nossa história”, afirmou Lew.

A disputa quanto à elevação do limite da dívida está correndo em companhia de uma batalha fiscal correlata, na qual os republicanos exigem que qualquer novo orçamento reduza as verbas da lei de reforma da saúde implementada por Barack Obama em 2010 e conhecida como “ObamaCare”.

O novo orçamento tem de ser aprovado até 1º de outubro; se não for, algumas atividades do governo serão paralisadas depois dessa data.

Não chegar a acordo quanto a uma elevação no limite da dívida federal pode ser mais grave, alertou o governo Obama, com efeitos colaterais sérios sobre os mercados financeiros mundiais e a economia norte-americana, como ocorreu em consequência de uma disputa semelhante entre democratas e republicanos em 2011.

Na sua carta da quarta-feira, Lew disse que as medidas especiais que o Tesouro vem tomando para pagar suas contas se exauririam “no máximo em 17 de outubro”.

“Estimamos que, quando isso acontecer, o Tesouro disporia de apenas cerca de US$ 30 bilhões para honrar os compromissos de nosso país. O montante seria bem inferior aos dispêndios líquidos em determinados dias, que podem atingir os US$ 60 bilhões”.

Como no caso do orçamento, Boehner disse que os republicanos da Câmara só votariam uma elevação no limite de dívidas, com prazo de um ano, se Obama postergasse a implementação plena do ObamaCare por 12 meses, bem como tomasse uma série de outras medidas que os conservadores exigem.

Obama declarou que não negociará quanto à elevação do limite de dívidas, porque, caso ele não seja adotado, “a fé e crédito plenos dos Estados Unidos estariam comprometidos”.

Boehner insiste em que diversos governos do passado negociaram acordos orçamentários com o Congresso para obter elevação no limite de dívidas.

Lew afirmou que o impasse sobre o limite da dívida em 2011 “causou danos significativos à economia e um rebaixamento na classificação de crédito dos Estados Unidos”.

“Se o Congresso repetir aquela arriscada aposta em 2013, pode infligir danos ainda maiores à economia. E caso o governo venha a se tornar incapaz de pagar suas contas na íntegra, os resultados podem ser catastróficos”.

“O presidente continua disposto a negociar quanto à futura orientação da política fiscal, mas não negociará quanto à necessidade de os Estados Unidos honrarem passados compromissos”.

Os republicanos da Câmara dos Deputados aprovaram um projeto de lei que permite que o governo priorize os pagamentos de dívidas mesmo que o limite da dívida não seja elevado, medida que o governo rejeita.

“Qualquer plano para priorizar alguns pagamentos de preferência a outros é simplesmente uma moratória com outro nome”.