Treilistas e quiosqueiros têm o apoio de Chico Vigilante

Os treilistas e quiosqueiros do Distrito Federal terão mais tempo para regularizarem suas atividades. O projeto de lei nº 1.321/12, de autoria do poder executivo aprovado pela Câmara Legislativa, prorroga em 24 meses o prazo para esses comerciantes entrarem com a documentação necessária na Coordenadoria das Cidades visando à regularização dos estabelecimentos.

Ao encaminhar o Projeto à CLDF, governo do DF atendeu a uma solicitação do deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB. O projeto de lei altera dispositivos da Lei nº. 4.257/8, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do DF por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.

“Portanto, os quiosqueiros e treilistas têm que correr para não perderem o prazo. Com a legalização das atividades que eles desempenham e a obtenção do termo de concessão de utilização da área pública, eles terão tranquilidade e segurança jurídica para fomentar seus negócios e gerar emprego e renda”, afirma o deputado. (Por IDALINA DE CASTRO)