Prefeita Lucimar inaugura Centro de Solução de Conflitos
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instalou na segunda-feira 21 em Valparaíso, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos. A prefeita do município, Lucimar Nascimento, lembrou a importância social da ação para à comunidade.
Além da prefeita Lucimar, a solenidade contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, Juiz Paulo César Alves das Neves; do Juiz de Direito da 2ª Vara, Diretor do Foro e 1º Coordenador do Centro Judiciário, Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente e representes dos poderes Executivo e Legislativo da cidade e também de cidades próximas a Valparaíso.
A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local vai receber demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cíveis, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promoverá audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJGO sob a orientação e supervisão do juiz coordenador do Núcleo, Rodrigo Rodrigues Prudente. O setor também vai prestar serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Para a prefeita, o Centro Judiciário do município proporcionará ao cidadão valparaisense ações sociais, principalmente no que se refere à prevenção, esclarecimento, composição e solução de conflitos judiciais e extrajudiciais. “A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, do CNJ, que pretende instaurar a cultura da conciliação no seio da sociedade brasileira.” Enfatizou a prefeita.
O Juiz Paulo Cesar Alves das Neves do TJGO, disse estar satisfeito com o fato de o Tribunal de Goiás dar cumprimento à Resolução n. 125/2010 do CNJ, que foi concebida com base na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse, mas também pela conciliação entre as partes. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer todo o apoio dado pela Prefeita Lucimar Conceição do Nascimento. “Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso, e representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público do Município de Valparaíso de Goiás”, afirmou.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Valparaíso de Goiás está funcionando na sede do Fórum Ednaldo da Costa Júnior, que fica no bairro Esplanada III. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. (Por Elifas Barros).
