Valparaíso contra a Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes

A Secretária da Criança do GDF, Rejane Pitanga, a prefeita de Valparaíso, Lucimar Nascimento e o Secretário de Desenvolvimento da  Região Metropolitana, Arquicelso Bites, participaram hoje (31) do lançamento da Campanha de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para fortalecimento e implementação de políticas públicas visando o enfrentamento à exploração sexual na região.

“Este projeto é um compromisso do GDF, com a Prefeitura de Valparaíso e o governo federal para combatermos a exploração sexual na BR-040. O lugar das crianças e dos adolescentes é na escola e elas devem ter acesso também ao esporte, lazer e cultura. O objetivo da campanha é fortalecer a rede de proteção através dos conselhos tutelares”, afirma a Secretária da Criança, Rejane Pitanga.

A secretária destaca ainda que o envolvimento da sociedade é fundamental para o sucesso da campanha, denunciando os casos de exploração sexual. “Acredito que futuramente vamos registrar indicadores sociais positivos na BR-040. E também pretendemos estender este projeto para outras cidades do Entorno”, comenta.

A proposta é identificar e incluir as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual da região e suas famílias em serviços, projetos e benefícios de programas do governo federal, da Prefeitura de Valparaiso e municípios do Entorno. E também, mobilizar e incentivar a comunidade a denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O mapeamento nacional realizado pela Polícia Rodoviária Federal, parceira da campanha, no biênio 2011/2012, revelou 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do país. Os pontos são ambientes ou estabelecimentos às margens das rodovias ou próximos a elas, como ocorre na BR-040, com pátios de pernoite de caminhoneiros, bares, motéis, aglomeração de veículos em trânsito, consumo de bebidas alcoólicas e drogas, entre outras.

Pelo termo de cooperação, a Polícia Rodoviária Federal, vai realizar, até o final do ano, um mapeamento local para conhecer a realidade sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na área metropolitana do Distrito Federal. “E, a partir destas informações, vamos fortalecer as políticas de combate á exploração sexual de crianças e adolescentes na região”, afirma Rejane Pitanga.

A primeira etapa da campanha foi realizada no dia 25 de setembro, no Pólo JK, paralelo à BR-040, para informar motoristas e caminhoneiros que trafegam na rodovia com a distribuição de folders informativos sobre o assunto, incentivando-os a denunciarem casos de exploração sexual.

“Cada parceiro da campanha vai atuar em suas áreas de forma integrada no combate à exploração sexual na BR-040”, destaca a secretária. Entre outras ações, exemplifica Rejane, estão incluir as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual em programas sociais como o Bolsa Família, através do governo federal ou outros programas da SEDEST, encaminhá-las para a rede de saúde para o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, pela Secretaria de Saúde, capacitar professores para que possam identificar as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, além de incluí-las na rede pública de ensino de Valparaíso, em uma parceria da Secriança com a Secretaria de Educação.
Projetos da Secriança
O Distrito Federal se diferencia de outros estados por promover ações articuladas e intersetoriais para implementação de políticas públicas voltadas para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes através da Secretaria da Criança.
• Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para os Grandes Eventos
Criado pelo Decreto Nº 34.301, de 22 de abril de 2013, é formado pelas secretarias da Criança, de Educação, de Segurança Pública, de Saúde, SEDEST, Casa Civil, Coordenadoria de Juventude da Secretaria de Governo, Secopa, além da sociedade civil e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.
O comitê tem o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto dos grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, e tem entre outras, a tarefa de elaborar um Plano Integrado de Ações de Proteção à Criança e ao Adolescente, acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção a esse público no âmbito do DF.
• Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes
A secretaria participa ainda da campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, que combate o abuso e a exploração sexual, lançada em parceria do GDF e o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
• Curso de Formação Continuada
Outro projeto é o Curso de Formação Continuada em prevenção à violência sexual e trabalho infantil em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do DF – EAPE. O objetivo é formar professores, orientadores educacionais e conselheiros tutelares sobre a temática da prevenção e enfrentamento a estas violações de direitos humanos no Distrito Federal. Cerca de 500 profissionais já passaram pela primeira fase do curso.
• Centro de Referência da Criança e do Adolescente
A Secretaria tem ainda o Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA), com plantão 24 horas, que recebe denúncias referentes a violações de direitos de crianças e adolescentes, e as encaminham aos órgãos responsáveis, como os conselhos tutelares.

• Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual
Criado em 11 de julho de 2013 por meio do Decreto 34.517, e em fase de implantação, tem a finalidade realizar o atendimento inicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Denúncias
As denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas pela população ligando para o Disque 100, para a Secretaria da Criança, através do CRCA, no telefone: (61) 3234-2876 e e-mails: crcaplantao@crianca.df.gov.br e crcaplantao@gmail.com, ou ligando para os 33 conselhos tutelares nas regiões administrativas do DF.

A campanha é coordenada pela Secretaria da Criança e pela Prefeitura de Valparaíso de Goiás e conta com as parcerias das secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Prefeitura de Valparaiso, 1º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal/DF e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.