Governo argentino inicia divisão do Grupo Clarín

O diretor da Administração Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), Martín Sabbatella, entregou na quinta-feira, 31, ao Grupo Clarín a notificação sobre aplicação da Lei de Mídia, declarada constitucional pela Corte Suprema de Justiça na terça-feira. A visita marcou na prática o começo da divisão do grupo.

Bandeira da presidente Cristina Kirchner, a lei – aprovada em 2009 no Parlamento – foi questionada pelo Grupo Clarín nos tribunais durante quatro anos. A empresa alegou que a legislação viola direitos adquiridos e liberdade de expressão. Sabbatella entregou a notificação na sede do Clarín e disse que começará a “adequação compulsória” em breve.

De acordo com o diretor da Asfca, homem forte da presidente na aplicação da Lei de Mídia, o Grupo Clarín tem um prazo de 15 dias para ratificar a notificação. Depois, virá uma etapa na qual o Tribunal de Contas da União imporá os valores pelos quais o Clarín terá de vender licenças e bens das empresas de TV e rádio consideradas “excedentes”. Na sequência, viria a etapa de leilão entre os empresários interessados em adquirir as várias partes nas quais o Clarín será desmembrado. O processo será encerrado com a transferência das partes da empresa aos novos donos.

Sabbatella confirmou que a adequação à Lei de Mídia, por não ter sido voluntária, será aplicada de forma compulsória. Assim, segundo ele, a Afsca determinará quais são as licenças que o Clarín terá de vender.

Sabbatella acenou com uma alternativa, a de que a holding adote o plano de adequação apresentado por um sócio minoritário do grupo, o Fintech Adivsory, que, em dezembro, entregou à Afsca um plano para vender de forma ordenada os ativos e licenças das Tvs.

No entanto, o gerente de relações externas do Clarín, Martín Etchevers, disse ao Estado que “o caso não é aplicável, já que o Fintech é um sócio minoritário em apenas uma das empresas do grupo, a Cablevisión, da qual tem 40% das ações”. “E sequer é um plano de adequação. Foi apenas uma consulta feita pelo Fintech”, disse Etchevers.

Cristina iniciou uma guerra com a holding multimídia em 2008. Seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, pouco antes de morrer, em 2010, ordenou aos ministros que “colocassem o Clarín de joelhos”. Ontem, o grupo criticou o governo por ter “urgência em avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina”. (Por Agencias Internacionais).