MP de Goiás quer exoneração do presidente da Saneago

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação na Justiça solicitando a exoneração do atual presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), José Gomes da Rocha. Em setembro o ex-prefeito de Itumbiara, e também ex-deputado, foi condenado por improbidade administrativa relativo à sua gestão na prefeitura entre 2005 e 2012.

O atual processo consta que em 1996 José Gomes, que se dividia entre a Câmara dos Deputados e a presidência do clube de Itumbiara, teria contratado jogadores de futebol com uso de verbas parlamentares. Logo após o fim do mandato de deputado, Rocha venceu as eleições para prefeito de Itumbiara, em seguida, quando se tornou ex-prefeito ele tomou posse do cargo de presidente da Saneago, em 2012.

A ação foi movida pela promotora Villis Marra, que considera posse do cargo ilegal, já que devido a condenação por improbidade administrativa tornou o ex-prefeito inapto a participar de eleições. “O que chama a atenção e causa preocupação é que ele não poderia ter sido indicado, eleito e nem se poderia dar posse em uma situação de inelegibilidade. Ainda mais quando ele mesmo sabe que não poderia assumir um cargo público no momento”, destacou a promotora em entrevista a TV Anhanguera.

Em julho deste ano o MP sugeriu o afastamento dele do cargo, mas o pedido não foi atendido sobre justificativa de que as penalidades referente a condenação podem ser aplicadas quando não tiverem mais chances de defesa e nem couber mais recursos.

Apesar da justificativa, o MP ressalta que a Lei da Ficha Limpa é específica e determina que para suspender qualquer direito político ou nomeação a cargos públicos basta que um órgão colegiado decida, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Um documento foi enviado para o MP afirmando que o atual presidente deve ser substituído ainda este mês. (Com DM.COM.BR)