Benedito Domingos é novamente derrotado na justiça

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) teve mais uma derrota na esfera judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, ontem, provimento a embargos de declaração interpostos pelos advogados dele contra decisão que condenou o parlamentar por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. O instrumento jurídico é utilizado para tentar esclarecer pontos do acórdão. O objetivo do recurso era reduzir a pena e tentar reabrir a discussão de mérito para tentar absolver o deputado.

A defesa de Benedito protocolou os embargos de declaração contra a decisão do TJDFT, no último dia 11. Os advogados alegaram que o acórdão possui uma série de vícios, tanto no inquérito quanto na definição das penas — fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção (iniciando todas em regime semiaberto).

No entanto, o Conselho Especial do TJDFT negou o provimento ao pedido dos advogados do parlamentar ontem. A decisão ainda cabe recurso no próprio tribunal. Além disso, quando do julgamento de Benedito Domingos, em outubro deste ano, os advogados adiantaram que tentariam todas as alternativas para tentar provar a inocência do deputado na esfera judicial. Além dos embargos declaratórios, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF). (Por: CB)