GDF abre inscrições para 337 médicos em contrato temporário
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal deve gastar R$ 25,5 milhões com a contratação temporária de 337 médicos (intensivistas, pediatras e neonatologistas) para os hospitais regionais de Santa Maria, Gama e Planaltina nos próximos 12 meses sem possibilidade de prorrogação. A pasta diz pretender, por meio da medida, reassumir a UTI de Santa Maria, atualmente administrada sem contrato pela Intensicare. A empresa é uma das beneficiadas pela emenda da Câmara Legislativa que liberou recursos para seis empresas supostamente em troca de pagamento de propina. A suspeita motivou a operação Drácon, que terminou afastando a Mesa Diretora da Casa.
As informações foram publicadas no Diário Oficial. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (28) e seguem até 16 de dezembro, prazo limite para entrega da documentação (veja detalhes abaixo). São oferecidos salários de R$ 6.327 para jornada de 20 horas semanais. O certame não impede a realização de concurso para preencher vagas de profissionais efetivos, previsto para o ano que vem.
O salário dos temporários será limitado ao mínimo recebido pelos efetivos, de acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele diz que o valor é inferior ao pago os profissionais na iniciativa privada, mas “pode ser um bom atrativo” por conta da carga horária. O gestor disse que a verba repassada à Intensicare mensalmente girava em torno de R$ 3,8 milhões somente com os intensivistas de Santa Maria – cerca de R$ 45,6 milhões anuais.
“Houve uma decisão que determinava à Secretaria de Saúde o pagamento dos intensivistas. Esse concurso é planejado desde o meio do ano e faz parte do plano exigido pelo Judiciário, que pedia a solução do problema da UTI de Santa Maria. Precisamos fazer um estudo de impacto, porque estamos acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Essas contratações precisam ser justificadas com exonerações, vacâncias e aposentadorias”, disse.
Ainda segundo Fonseca, esse é o nono concurso para preencher vagas na área. A UTI de Santa Maria era administrada pela Intensicare juntamente com a Real Sociedade Espanhola até 2011. Naquele ano houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que o GDF reassumisse o hospital. A UTI de Santa Maria é a maior do Brasil e tem cem leitos de internação – 20 UTIs Neonatal, 20 pediátricas e 60 de adultos –, mas nunca foi assumida diretamente pelos governos anteriores, segundo a pasta.
“É uma especialidade em que há poucas pessoas interessadas, mesmo na iniciativa privada há a dificuldade de contratar”, afirma Fonseca.
Detalhes
De acordo com a Secretaria de Saúde, para facilitar a contratação, o novo concurso para temporários vai dispensar a apresentação do título de especialista intensivista e requerer somente experiência de 24 meses na UTI. No caso de neonatologias, é preciso comprovar mesma experiência de trabalho além de formação em pediatria. O governo afirma se basear em uma norma técnica da RDC para mudar a exigência que vinha sendo feita nos últimos oito concursos para intensivistas.