Mesmo réu, Renan Calheiros deve concluir mandato

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez por decisão do STF, num dos 13 processos que enfrenta mas ele deve concluir seu mandato de presidente do Senado que termina no início de fevereiro. Isso porque, até lá, o Supremo não deve concluir o julgamento da ação apresentada pela Rede, para que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

No dia 3 passado, quando o plenário examinava a matéria, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. De acordo com a GloboNews, ele foi um dos três que hoje votaram contra o acolhimento de todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público contra Rernan. Os outros foram Lewandowski e Gilmar Mendes.

Como não é provável que Toffoli devolva a ação da Rede antes do início do recesso do Judiciário, o julgamento dela ficará para o ano que vem. Na prática, Renan só será presidente ao longo de janeiro, pois em primeiro de fevereiro deve ser eleito o seu sucessor. Não haverá tempo para que o STF tome a drástica decisão de afastá-lo do cargo, como fez com Eduardo Cunha.

A permanência de Renan no cargo é fundamental para Temer, neste final de ano, por conta da votação da PEC 55 em segundo turno. Mas é importante para o conjunto do Congresso, no embate com o Ministério Público e a Lava Jato, por ser ele quem mais fortemente encarna a resistência do Congresso aos desequilíbrios que têm permitido abusos da Lava Jato e do Judiciário nos processos que envolvem políticos.

Embora tenha sido derrotado pelo plenário nesta quarta-feira, quando tentou votar em regime de urgência as dez medidas anti-corrupção aprovadas com mudanças pela Câmara, ele voltou a encarnar hoje a racionalidade e a busca da altivez institucional do Legislativo no debate com o juiz Sergio Moro e o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o projeto do Senado que trata de abuso de autoridade.

A mudança no comando das duras casas do Congresso, em fevereiro, será um momento crítico para o futuro do Governo Temer. No Senado a situação é mais pacífica pois a maioria do PMDB na Casa é inconteste e a candidatura de Eunício Oliveira, por ora, não tem contestadores. Já na Câmara, Temer vai ter que pisar em ovos. Em sua base são candidatos Rogerio Rosso, do centrão, Rodrigo Maia, do DEM, e ainda existe a pretensão por ora contida do PSDB. A disputa dificilmente não deixará sequelas.