Delmasso cria projeto de Lei para combater corrupção no DF

Nesta sexta-feira (9) é o Dia Internacional contra a Corrupção e ontem foi lido no Plenário da Câmara Legislativa do DF, o projeto de Lei 1.394/2016, do deputado Delmasso (PTN), que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas e estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. A aprovação da proposta visa também demonstrar o apoio da Câmara Legislativa na campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção.

“A corrupção sufoca as pessoas e destrói a economia e o desenvolvimento social, aumentando a pobreza, afirma Delmasso”. Recentemente, o Ministério Público Federal apresentou à sociedade as “10 Medidas Contra a Corrupção”, para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no país. A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, foi abraçada pela sociedade que, por meio de voluntários em todo o país, coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha, para que as propostas pudessem ser apresentadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de iniciativa popular. Para ajudar na implantação das medidas, o deputado conseguiu mais de oito mil assinaturas à favor da iniciativa. Ele foi aos comércios, casas, escolas e Igrejas para pedir a ajuda da população.

Dentro da primeira medida, que é a Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, está inserida a proposta para que os municípios invistam, dentro dos recursos empregados em publicidade, percentuais não inferiores a 5% para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. Os procedimentos e as rotinas terão o objetivo de conscientizar os agentes públicos acerca de condutas de comportamentos ilegais, de modo que sejam neutralizados. As ações e os programas de marketing incluirão medidas de conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção, o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias relativas à corrupção e o desestímulo, nas esferas pública e privada, a esse tipo de prática.