Vídeo: PCDF, MP e CGU investigam fraudes em contratos de merenda escolar no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram, na manhã desta quinta-feira (16/4), a “Operação Fames”. A ação tem o objetivo de apurar fraudes em contratos de merenda escolar firmados pela Secretaria de Saúde, em 2017.Continua depois da publicidade
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão: um na empresa contratada e três em residências do proprietário e de servidores que participaram do processo licitatório. As buscas têm o objetivo de obter provas para subsidiar as investigações que apontam, até o momento, para fraudes ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e corrupção passiva. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao inspecionar contratos da Secretaria de Saúde vigentes entre 2017 e 2019, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Em relação ao processo licitatório aberto em 2017, ficou constatado que servidores públicos alteraram, sem justificativas, parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, beneficiando diretamente a empresa vencedora do certame, inclusive, com a desclassificação de outras empresas que apresentaram propostas mais vantajosas ao ente federativo. A empresa fornecedora recebeu, aproximadamente, R$ 35 milhões da Secretaria de Educação. O contrato ainda é vigente. O prejuízo ao erário apurado, até o momento, é de aproximadamente R$ 4.348.916,65, podendo chegar a R$ 11 milhões.
De acordo com as investigações da Divisão Especial de Repressão à Corrupção da Cecor (Decor/Cecor), da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT) e da CGU, a flexibilização nos contratos admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, indo contra a meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE). Outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento também foram verificados.
Segundo a PCDF, a operação deflagrada nesta quinta-feira (16/4) não prejudicará o fornecimento de alimentação escolar, já que as aulas estão suspensas em função da pandemia do novo coronavírus. As investigações ainda estão em curso.
Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que vai colaborar com o que for necessário para o bom andamento das investigações, mas que irá aguardar o fim das apurações para adotar as medidas cabíveis e se pronunciar a respeito das supostas irregularidades.