Comissão aprova projeto que define regras para o transporte de animais feito por clínicas veterinárias e pet shops
Na primeira reunião do ano da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), nessa quinta-feira (09), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei Nº 838/2019, que estabelece diretrizes para o transporte adequado de animais, realizado por clínicas veterinárias e pet shops. A proposta é de autoria do presidente da comissão, deputado Daniel Donizet (PL), que defende a bandeira da causa animal.
O distrital explicou que transportar animais sem segurança pode provocar acidentes graves, e o projeto pretende preservar o bem-estar dos animais no trajeto de casa para estabelecimentos, como clínicas veterinárias e pet shops. “Tem acontecido alguns acidentes pela questão do transporte indevido de animais. Algumas clínicas veterinárias e pet shops, que realizam esse serviço de buscar o pet na casa do tutor, transportam os animais de qualquer maneira. Nosso projeto quer evitar esse tipo de negligência que pode causar sérios danos aos animais”, declarou Daniel, que tem 17 leis aprovadas em defesa dos animais no DF.
De acordo com o projeto, o transporte de animais por esses estabelecimentos deve ter acomodações com espaço, revestimento, ventilação e iluminação adequados, não podendo impedir totalmente os movimentos dos animais alojados. Quem descumprir a lei receberá multa de até R$ 5 mil reais em caso de reincidência.
Antes de virar lei, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara Legislativa do DF.
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