Aprovado projetos de lei para a “semana municipal todos em defesa da vida” e inclusão de farmacêutico no PSF
Ambos os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal
Na última sessão da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, um importante passo foi dado em prol da conscientização e promoção da vida na comunidade local. Foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece a criação da “Semana Municipal Todos em Defesa da Vida”, a ser desenvolvido durante o mês de outubro.
O projeto, apresentado pelo vereador Edson Nunes, busca fomentar a reflexão e o debate sobre questões relacionadas à vida, saúde, bem-estar e cidadania. A iniciativa visa engajar a população e as instituições do município em ações que contribuam para a promoção de um ambiente mais saudável, seguro e solidário, conscientizando a sociedade sobre a valorização da vida humana, em todos os seus momentos, desde a concepção até a morte natural, maternidade e paternidade responsáveis, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e combate à violência em Valparaíso de Goiás.
Durante a “Semana Municipal Todos em Defesa da Vida”, serão realizadas diversas atividades, como palestras, workshops, campanhas educativas e ações comunitárias. Temas como prevenção de doenças, segurança no trânsito, valorização da saúde mental, promoção da igualdade de gênero e combate à violência também serão abordados de maneira abrangente, visando atingir todos os setores da sociedade.
Durante sua fala de agradecimento, o parlamentar autor do projeto destacou a importância de fortalecer os laços da comunidade em torno de valores fundamentais, como a preservação da vida e a construção de um futuro mais sustentável e humano. Ele ressaltou ainda a necessidade de parcerias entre o poder público, as organizações não-governamentais e a população em geral para o sucesso da semana temática.
Outro Projeto de Lei aprovado é de autoria do vereador Walison Lacerda, que inclui o profissional farmacêutico no quadro de profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Essa medida é tida como um avanço significativo para a saúde pública local e representa um passo importante para a promoção de um atendimento mais abrangente e acessível à população.
O projeto, busca reconhecer o papel fundamental que os farmacêuticos desempenham no sistema de saúde, indo além da distribuição de medicamentos e abrangendo áreas como orientação sobre o uso correto de medicamentos, prevenção de doenças, acompanhamento de pacientes crônicos e promoção de hábitos saudáveis.
Novos Projetos
Projeto de Lei apresentado pela vereadora Professora Elenir, define o programa de fornecimento contínuo e gratuito de leite sem lactose e incluir nos cardápios das escolas municipais para alunos que atestam a intolerância.
Pelo texto da matéria, deverá o responsável pelo aluno, informar a escola sobre a intolerância a lactose, através de atestado ou laudo médico e os alimentos deverão obrigatoriamente ser distribuídos às escolas com a devida identificação, quanto ao tipo de leite “zero lactose”.
Segundo a parlamentar, o programa visa melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes, que ao longo do ano terá uma alimentação adequada. “o cuidado com a alimentação vem sendo tratado mundialmente como tema principal para o aumento da qualidade de vida e para atacar essas deficiências, desde o período escolar, é de suma importância que possamos entender essa necessidade de mudança nos hábitos alimentares”, concluiu.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre os riscos da automedicação no Município de Valparaíso de Goiás.
As drogarias, farmácias, unidades de saúde e estabelecimentos similares, ficam obrigados a fixarem em locais visíveis, placas informativas sobre o risco da automedicação.
Segundo a parlamentar, a medicação é fundamental para o tratamento das doenças e patologias, porém quando utilizada da maneira inadequada devido à ausência do controle e prescrição necessária, acarreta danos à saúde como reações alérgicas, intoxicação por superdosagem, dependência química, resistência ao medicamento entre outros efeitos colaterais graves que podem levar ao óbito. “É necessário tornar a informação acessível de forma que chegue com facilidade e eficiência até a população. E os estabelecimentos são de extrema importância para essa conscientização”, reforçou.
Indicações
Vereadora Maria do Monte:
Serviço de tapa-buracos em ruas do bairro Anhanguera A.
Vereador Edson Nunes:
Serviço de reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivanilza.
Vereador Walison Lacerda:
Construção de uma parada de ônibus às margens da BR040, no bairro Jardim Jockey Clube e a revitalização das paradas existentes às margens.
Vereadora Professora Elenir:
Processo Seletivo para estagiário, contratados pelo IEL, com prazo maior para inscrição;
Monitor para atendimento de alunos autistas.
Vereador Jabá:
Serviço de implantação de quebra-molas em ruas do bairro Jardim Oriente.
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