Projeto de lei propõe sistema único de cadastro para doação de materiais de construção á pessoas carentes e entidades beneficentes
A vereadora Maria do Monte ressalta a importância desse projeto como uma forma de minimizar o impacto ambiental da construção civil e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da comunidade mais vulnerável
![](https://camaravalparaiso.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/53156232422_819b98f0f9_c.jpg)
Apresentado Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás desta sexta-feira, 01 de setembro, que propõe a criação de um sistema único para o cadastro e distribuição de sobras de materiais de construção, provenientes de construtoras e obras particulares, destinados a pessoas carentes e entidades beneficentes.
Segundo o texto da matéria, a construção civil, reconhecida como uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social, não está isenta de impactos ambientais significativos, decorrentes do consumo de recursos naturais, modificações na paisagem e o descarte inadequado de resíduos. “Com o aumento constante no número de novas edificações e empreendimentos imobiliários, uma quantidade considerável de materiais e entulhos muitas vezes é depositada de forma inadequada, agravando problemas ambientais”, explica a vereadora.
O PL surge como uma medida concreta de responsabilidade social por parte do poder público em colaboração com a sociedade organizada. A ideia central é promover a reutilização de materiais que, de outra forma, seriam desperdiçados, ao mesmo tempo em que oferece às famílias de baixa renda e entidades previamente cadastradas a oportunidade de realizar reformas ou construir suas próprias casas com maior dignidade.
O projeto de lei segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara Municipal.
Outros projetos apresentados
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Institui o Dia Municipal do Advogado no calendário oficial de eventos do município, a ser realizado anulamente dia 20 de agosto.
Projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Recife – inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia dos Clubes de Motociclismo.
Indicações
Vereador Jabá:
Serviço de recapeamento em ruas do bairro Morada Nobre.
Vereador Walison Lacerda:
Tapa-buracos no bairro Ipanema.
Vereador Zequinha:
Remoção de árvores de grande porte localizado em rua do bairro Valparaizo II;
Troca de lâmpadas queimadas em ruas do Setor de Chácaras Benvinda;
Construção de quebra-molas em rua do bairro Setor de Chácaras Anhanguera B.
Vereador Edson Nunes:
Serviço de limpeza de rua no bairro Jardim Oriente.
Vereadora Cláudia Aguiar:
Contratação de médico radiologista para o município;
Abertura de Comissão Especial de Inquérito.
Vereador Jorge Recife:
Serviço de criação de praça em uma área abandonada localizada no Esplanada II.
Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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