TSE mantém multa a Flávio Bolsonaro e Bia Kicis por fake news
Os parlamentares divulgaram um vídeo nas redes sociais em que distorcia a fala de Lula, então candidato à Presidência da República
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, nesta terça-feira (19/9), por manter a multa de R$ 30 mil imposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e ao ex-deputado federal Fábio Salustino Mesquita, conhecido como Fábio Faria, por divulgar informação falsa ou enganosa.
Os políticos divulgaram um vídeo editado nas suas redes sociais em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à Presidência da República, criticava a forma com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) media o desemprego no país. Nas imagens, o petista seria contra o Microempreendedor Individual (MEI), porque não pagaria imposto sindical.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator do caso na Corte, considerou que o conteúdo em questão seria irregular e causaria a desinformação dos usuários. Além disso, o magistrado determinou o pagamento de multa.
Seguiram o voto de Moraes para manter a condenação os ministros André Ramos Tavares, Floriano Marques, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques divergiram do entendimento do relator.
Para o ministro Araújo, as propagandas impugnadas se mantiveram “nos limites da liberdade de expressão” e sem “descontextualização grave da fala do candidato, a ponto de alterar o conteúdo”.
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