Municípios da Ride devem se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Mesmo as cidades que já dispõem de aterro sanitário licenciado, fazem a recuperação do lixão e já possuem coleta seletiva, devem comprovar a sua situação. Foto: Divulgação
O prazo para que todos os lixões e aterros controlados sejam desmobilizados no Brasil termina no dia 2 de agosto de 2024, conforme estabelece a PNRS. Diante disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) determinou que todos os municípios goianos adequem suas realidades e preencham os formulários obrigatórios.
Os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) deverão responder obrigatoriamente a um questionário enviado pela Semad que aborda a tipologia de cada cidade, conforme explica a superintendente da pasta, Kaoara Batista. “No decreto n° 10.367/2023 foram definidas quatro tipologias, dependendo da situação atual da disposição final de resíduos sólidos e da população. Desse modo, todos os prefeitos têm que ter conhecimento da realidade de seus municípios e informá-la para a secretaria até o dia 31 de janeiro”, acentua.
A superintendente alerta que esse preenchimento do formulário não isenta nenhum município de Goiás. “Todos têm que prestar essa informação para a Semad, nenhum está isento. Mesmo aquelas cidades que já fazem tudo corretamente, dispõem de aterro sanitário licenciado, fazem a recuperação do lixão e já possuem coleta seletiva, devem comprovar a sua situação, enviando o e-mail dos contratos, a execução e a implementação da coleta seletiva”, detalha.
Por fim, a gestora da Semad frisa que é importante que a pasta esteja atualizada quanto à exposição final de resíduos sólidos de todos os municípios, a fim de fazer uma programação de ações de apoio, de modo a encerrar os lixões e dispor todos os seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Ela ressalta que os prefeitos que tiverem dificuldades no preenchimento poderão participar de uma live explicativa, programada para o dia 30 de janeiro. “A live será às 9h da manhã, pelo Zoom, para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais, secretários ou assessores em relação ao cumprimento do decreto que criou o programa Lixão Zero”, conclui Kaoara Batista.
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