STF: Gilvan permanece como deputado, e Rollemberg, sem mandato

Supremo declarou inconstitucionalidade de norma que limitava acesso às sobras eleitorais, mas com efeitos só a partir das eleições de 2024

Gilvan Máximo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade da norma que estabelece critérios de desempenho para distribuição das sobras eleitorais, mas com efeitos só a partir das eleições de 2024, não haverá mudança na Câmara dos Deputados, inclusive na bancada do Distrito Federal.

A maioria dos ministros entendeu que todas as legendas e todos os candidatos que participam das eleições têm direito a concorrer às vagas remanescentes, independentemente de alcançarem os índices estabelecidos.

A norma, de 2021, havia definido que só poderiam concorrer às sobras eleitorais partidos que obtiveram no pleito ao menos 80% do quociente eleitoral – resultado dos votos válidos recebidos pela legenda divididos pela quantidade de vagas disponíveis.

Além disso, os candidatos deveriam alcançar número de votos igual ou superior a 20% desse quociente.

Por seis votos a cinco, a maioria do Supremo decidiu que a nova regra, mais abrangente, deve valer a partir de 2024. Se a inconstitucionalidade tivesse efeito sobre as eleições de 2022, contudo, sete deputados federais perderiam o mandato.Play Video

Caso o STF tivesse decidido anular a regra de forma retroativa, o deputado federal do Distrito Federal Gilvan Máximo (Republicanos), por exemplo, perderia o mandato, e o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiria a cadeira.

Gilvan teve 20.923 votos, e Rollemberg, 51.926, mas o partido do ex-governador não atingiu o percentual exigido para participar da distribuição das sobras eleitorais e, por isso, ele não se elegeu. Com as mudanças aprovadas pelo STF, a Câmara dos Deputados poderia ter as mudanças abaixo:

Sairiam

Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Dr. Pupio (MDB-AP);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União Brasil-RO); e
Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrariam

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
Paulo Lemos (PSol-AP);
André Abdon (Progressistas-AP);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Rafael Bento (Podemos-RO); e
Tiago Dimas (Podemos-TO).

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fonte:

Metrópoles

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