Pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais não poderão tomar posse em cargo público
A proposta do deputado Daniel Donizet foi aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF
Nesta terça-feira (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 119/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que veda a posse em cargo público e a celebração de contratos com o poder público para pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais.
A proposta estabelece que a proibição se estende por um período de oito anos após o cumprimento da pena. Isso se aplica tanto a contratos com o Distrito Federal quanto a cargos de livre nomeação e exoneração.
De acordo com o distrital, a aprovação desse projeto é um passo significativo para a proteção dos direitos dos animais no Brasil. Esta medida busca fechar o cerco contra aqueles que insistem em normalizar a violência contra animais, reforçando a mensagem de que maus-tratos são inaceitáveis.
O deputado Daniel Donizet, conhecido por seu compromisso com a causa animal, destaca que a medida é essencial para combater os casos de maus-tratos na região. Com mais de 20 leis aprovadas em defesa dos animais e um histórico de mais de 150 projetos protocolados, Donizet é reconhecido como o único parlamentar a dedicar-se integralmente à causa animal no Distrito Federal.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.
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