SUBSEÇÃO DA OAB/GAMA PROMOVE 1º ENCONTRO DA ADVOCACIA DO GAMA
A subseção do Gama-DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), realizou nesta terça-feira (30), no auditório da Promotoria de Justiça do Gama-DF, o 1º Encontro da Advocacia do Gama-DF, com o tema: “A reforma do Código de Processo Civil (CPC)”. O evento contou com a presença do conceituado professor e advogado da União, Rodrigo Frantz Becker, que palestrou a respeito do sistema recursal do novo Código de Processo Civil, em análise. Bem como do renomado advogado e professor Dr. Jorge Amaury Nunes que esplainou sobre o problema da intervenção de terceiros no projeto do novo código. O presidente da Subseção Gama da OAB, Dr. Gildásio Pedrosa, deu início ao encontro falando a respeito da iniciativa. “Esse encontro é um sonho realizado. O objetivo é qualificar, principalmente, dos advogados da cidade. Mas também é um evento aberto aos estudantes e interessados da comunidade”, afirmou.
Após quase cinco anos de discussões no Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil terá sua votação definitiva pelo Senado Federal que irá substituir o diploma legal vigente, editado pela ditadura militar há quatro décadas. A nova legislação altera inúmeros institutos e regras, com mudanças que tiveram por objetivo a harmonização do texto legal com a Constituição da República, a adequação dos processos à realidade fática subjacente à causa, a simplificação e a eficiência dos procedimentos, além da maior organicidade e coesão do sistema processual. Segundo o professor e Dr. Rodrigo Becker, o projeto do novo código tem gerado questionamentos. “Eu não posso dizem que sou contra a reforma e nem a favor. Algumas coisas foram melhoradas e outras pioradas. Por exemplo, uma coisa que vai afetar sobremaneira o dia-a-dia dos advogados será a contagem de prazos que só vai ocorrer em dias úteis”, disse Rodrigo.
Outra mudança importante, ainda segundo o professor Rodrigo Becker, diz respeito à modernização do poder judiciário. “Antigamente, as sustentações orais (Oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador as razões do seu recurso ou as suas contra-razões ao recurso da parte adversária) só podiam ser feitas de forma presencial. Agora, o novo código prevê a possibilidade de videoconferência”, relatou. As mudanças em questão têm sido alvos de constantes debates com o objetivo de se alcançar maior celeridade e efetividade no processo civil brasileiro.
Estacionamento na OAB Gama-DF
Ao final do evento, o presidente da subseção do Gama-DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Dr. Gildásio Pedrosa, anunciou que em breve a Administração Regional do Gama-DF dará início às obras de construção de um estacionamento em frente ao prédio da instituição, que fica ao lado do Fórum, na Quadra 01 do Setor Norte do Gama-DF.
(Fonte:Flavio Leite – ADM GAMA) edição de André Silva