Defensoria Publica oferece assistência jurídica gratuita para benefícios do INSS e Bolsa Família

A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará um mutirão de atendimento itinerante em Valparaíso de Goiás entre os dias 24 e 27 de agosto. A ação visa garantir assistência jurídica gratuita a cidadãos de baixa renda que precisam resolver problemas com órgãos federais, especialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para garantir a organização e evitar filas, as vagas são limitadas e o agendamento prévio é obrigatório.

Quem tem direito ao atendimento gratuito?

O mutirão é focado em famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade. O atendimento é garantido para quem cumpre um dos seguintes requisitos:

• Renda familiar total de até dois salários mínimos.
• Renda por pessoa da família de até meio salário mínimo.
• Beneficiários ativos do Bolsa Família ou do BPC/LOAS.
• Idosos com renda individual de até um salário mínimo.

Quais problemas podem ser resolvidos?

A DPU atua em causas federais. Durante o evento, a população poderá tirar dúvidas e dar entrada em pedidos de:

• Benefícios do INSS: Aposentadorias, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
• Benefícios assistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e salário-maternidade.
• Programas sociais: Regularização e problemas com o Bolsa Família e assistência social geral.

Como agendar o seu horário?

Não haverá atendimento por ordem de chegada no local. Os moradores devem agendar o serviço com antecedência pela Secretaria de Assistência Social.

• Telefone para agendamento: (61) 98350-8040 (WhatsApp ou ligação).
• Local do atendimento: Sede do CadÚnico (Quadra 88, Lote 13, 2ª Etapa, Bairro Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás).

Cronograma de horários do mutirão

• 24 de agosto (segunda-feira): Das 14h às 16h30
• 25 de agosto (terça-feira): Das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30
• 26 de agosto (quarta-feira): Das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30
• 27 de agosto (quinta-feira): Das 8h às 11h30

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