Santo Antônio do Descoberto terá complexo de serviços especializados de saúde

​Acordo judicial prevê readequação do imóvel para abrigar Centro Especializado em Reabilitação, Caps, Centro de Especialidades Odontológicas e base do Samu

O acordo judicial para a implantação de um complexo de serviços especializados de saúde em Santo Antônio do Descoberto foi apresentado nesta terça-feira (17/11), no município. Firmado entre o Estado de Goiás, o Município de Santo Antônio do Descoberto e o Ministério Público, o acordo aguarda homologação judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Participaram da apresentação o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos, a prefeita Jéssica do Premium, o secretário municipal de Saúde, Iago Henrique Alves Sobrinho, e o promotor de Justiça, Diego Campos Salgado Braga.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) propõe readequar o imóvel estadual para ampliar a oferta de atendimento à população de Santo Antônio do Descoberto e dos demais municípios da região. A proposta prevê a instalação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O investimento previsto para a elaboração dos projetos de readequação é de R$ 1.784.554,80. O acordo estabelece as etapas e os prazos para a contratação e a elaboração dos projetos e, posteriormente, para a contratação e a execução das obras. Os prazos serão contados a partir da homologação judicial.

Durante a apresentação, o secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, destacou o compromisso do Governo de Goiás com a ampliação da assistência à saúde no município.

“É um compromisso do nosso governador Daniel Vilela, um compromisso nosso, assinando esse Termo de Ajustamento de Conduta para que possamos fazer essas entregas à população com responsabilidade e para que o município dê andamento aos serviços da melhor forma possível, desenvolvendo, consequentemente, o Sistema Único de Saúde em Santo Antônio do Descoberto”, afirmou Rasível.

A prefeita Jéssica do Premium ressaltou que as adequações ficarão a cargo do Estado e que o município assumirá a operação dos serviços após a formalização da cessão de uso.

“O projeto e a construção ficam a cargo da Secretaria de Estado da Saúde. Depois, a manutenção e o custeio desse serviço poderão ser destinados ao município, para que ele utilize esse espaço com os serviços que serão implantados e mantidos para atender à população. É uma forma de valorizar o SUS aqui em Santo Antônio do Descoberto e fazer as entregas de que a população precisa, dando uma nova destinação àquela estrutura que, infelizmente, não tem condições de funcionar como hospital”, destacou a prefeita.

Ampliação do atendimento regional
A SES-GO definiu os serviços a serem implantados com base em avaliação técnico-assistencial e na organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde. A região já conta com o Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (Heal), que também atende moradores de Santo Antônio do Descoberto. O complexo vai complementar essa rede com serviços de reabilitação, saúde mental e odontologia especializada, além de uma base do Samu.

Responsabilidades e próximos passos
O imóvel permanece sob responsabilidade do Estado de Goiás, que realizará as adequações físicas e estruturais. Após a conclusão das obras, o Estado adotará as providências para a cessão parcial de uso do imóvel ao município, que ficará responsável pela operação dos serviços de saúde. Caso a cessão de uso não possa ser formalizada, o Estado assegurará a operação dos serviços.

Os investimentos nas obras serão realizados com recursos do orçamento estadual, observadas a disponibilidade financeira e as exigências legais. As obrigações do município serão detalhadas em novo acordo, após o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado.

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fonte:

Secretaria de Estado da Saúde

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