Band perde ação contra Ecad e terá que pagar 2,5% de receitas mensais
A Band perdeu uma disputa judicial contra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Tribunal de Justiça de São Paulo, motivada pelo não pagamento de direitos autorais ao órgão desde julho de 2015.
O juiz Rodolfo César Milano, da 43ª Vara Cível do Estado, determinou que todas as parcelas devidas ao escritório -cada uma equivalente a 2,5% do faturamento bruto da empresa- sejam pagas, incluindo as que vencerem no curso do processo.A decisão do juiz também determina que a Band apresente anualmente seu faturamento bruto e a relação completa de suas afiliadas, “além da relação completa de obras e fonogramas usados desde julho de 2015, até o trânsito em julgado da ação”.
A emissora tinha a obrigação de pagar ao Ecad 2,5% de seu faturamento bruto pela execução pública de obras musicais desde agosto de 2010. O acordo expirou em junho de 2015. Depois disso, as duas partes não conseguiram chegar a um novo acordo, e a emissora não realizou mais pagamentos ao órgão.
Em nota, a Band afirmou que “se manifestará no fórum adequado”. A emissora ainda pode recorrer da decisão. Com informações da Folhapress.