Entenda as etapas do processo da ‘nova lista de Janot’
A lista entregue pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), que pede a abertura de 83 inquéritos contra parlamentares e ministros citados nas delações de executivos da Odebrecht e da Braskem, pode atingir políticos com foro privilegiado.
Agora, depois dos pedidos de abertura de inquérito pela PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, vai analisar os documentos e autorizar o início das diligências, que, segundo o G1, envolvem provas, depoimentos de testemunhas e dos investigados. Ao fim dessa fase, o Ministério Público Federal pode considerar se há provas suficientes e, então, apresentar uma denúncia formal de crimes imputados.
Em seguida, o Judiciário decide se aceita a denúncia. A partir daí, ocorre a abertura de uma ação penal e o investigado vira réu no processo. Quando o réu for julgado, a defesa apresenta provas para tentar absolvição. Por fim, o julgamento decidirá se o réu é ou não culpado, assim como a pena que será aplicada.
Ao todo, nos documentos enviados por Janot, constam, além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa que citam delatados sem foro, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.