Distritais aprovam PL que permite entrar no cinema com lanches de fora
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (29/6), um projeto de lei que permite aos consumidores entrarem nas salas de cinema e teatro com comida e bebidas compradas em outros estabelecimentos. O texto agora vai para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O PL nº 272/2015, de autoria do distrital Cristiano Araújo (PSD), estabelece multa de R$ 3,2 mil para o estabelecimento que descumprir a determinação. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de consumir produtos alimentícios adquiridos nos estabelecimentos caracteriza venda casada.
O consumo da pipoca e do refrigerante vendidos nas lojas dos cinemas, por exemplo, pode encarecer o passeio. Os chamados combos, nos quais os produtos vem juntos, saem entre R$ 20 e R$ 50. Com a medida aprovada na CLDF, o processo pode ficar mais barato.
“Queremos que prevaleça na capital a jurisprudência do STJ e julgados de outros tribunais do país, condenando a prática de venda casada, o que caracteriza abuso de poder econômico e desrespeito ao consumidor”, disse o distrital.