Recurso de Lula será julgado em sessão virtual da Segunda Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta segunda-feira (23/4) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados tentam derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Os ministros terão prazo para entrar no sistema e proferir seus votos. Encerrado o tempo, o resultado do julgamento será publicado. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e possuem jurisprudência pacífica.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.  Para os advogados, a decisão do STF, que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Em 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirmou Moro.