Cães, gatos e outros animais domésticos já podem embarcar no transporte público do DF

Cães, gatos e outros bichinhos domésticos, que pesem até 12 quilos, agora também poderão embarcar no transporte público do Distrito Federal a partir desta quinta-feira (08/08/2019). O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Projeto de Lei nº 109, de 2019, que autoriza animais de pequeno porte a se locomover com seus donos em ônibus e trens do metrô da capital. Agora, o Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei, dando um prazo para as empresas se adaptarem.

Segundo a proposta, o embarque é permitido a até dois animais por veículo, e a viagem do passageiro não terá custo adicional. Além disso, os pets deverão ficar em caixas de transporte apropriadas.

A iniciativa não se refere a cães-guias, por exemplo, que já têm autorização de transporte prevista em lei.

Fica proibido, no entanto, o transporte de animais peçonhentos, ferozes e os que, de alguma forma, “provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo”. O texto não detalha quais espécies serão vedadas.

Outra restrição citada é referente ao horário de uso do serviço. Os animais não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde.

A legislação ainda obriga as empresas responsáveis pelo transporte público a fixarem avisos, em locais de fácil visualização, com a seguinte frase: “É permitido o embarque, neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.

Autor da proposta

O deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) foi o responsável pela criação da lei. Para o parlamentar, o embarque de pets no transporte público é uma demanda da população carente.

“A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal de estimação para consultas e vacinas”, afirma o deputado.

“O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema.”