Cada vez mais magrinho, Nota Legal paga só R$ 177
O valor resgatado pelo Nota Legal e a quantidade de cadastrados podem ser os menores desde 2011. De acordo com a Secretaria de Fazenda, até o último dia 29, havia 312,9 mil pessoas aptas e R$ 55,5 milhões disponíveis para o contribuinte abater na cobrança do IPVA ou do IPTU. Com essa parcial, a média de descontos para cada inscrito é de R$ 177, quase R$ 40 a menos que a média paga em 2016.
No último ano, a quantia ultrapassou R$ 80 milhões para 380 mil pessoas e o recorde foi registrado em 2013, com R$ 90 milhões, mas distribuídos para 330 mil cidadãos. Mesmo que o prazo de indicação termine apenas hoje e milhares de pessoas ainda possam aderir ao programa, é improvável que o número aumente consideravelmente. O economista Roberto Piscitelli aconselha o Governo de Brasília a se preocupar com esse resultado.
Para ele, a redução do valor médio para cada cidadão pode ter afastado pessoas do programa. “Já ouvi coisas nesse sentido. Outra hipótese é que, com a crise econômica, o movimento no comércio tenha diminuído e menos pessoas tenham aderido. Apesar de não ser isso que a arrecadação do ICMS, que cresceu, aponta”, especula.
Menos não é mais
Criado em 2008, o Nota Legal sofreu modificações que diminuíram o valor médio de resgate para cada cidadão, passando de quase R$ 350 para pouco mais de R$ 200 nos últimos três anos. Um decreto de fevereiro de 2016 diminuiu o percentual de rateio para 20%, além de ter diminuído o retorno relativo aos segmentos mais procurados pelo consumidor.
A Secretaria de Fazenda afirmou não haver uma fonte disponível para tratar do assunto até o fechamento desta matéria. Em anos anteriores, porém, representantes da pasta destacaram que o propósito do Nota Legal era criar consciência quanto à “educação fiscal” da população e, portanto, os descontos nos impostos não eram o objetivo do programa.
Um alerta para o Buriti
O especialista Roberto Piscitelli elogia a iniciativa, que, na visão dele, de fato imbuiu mais responsabilidade fiscal nos consumidores do DF. Apesar disso, a lógica apresentada pelo governo, de que quanto mais pessoas aderirem ao programa, menor será o valor rateado individualmente, não faz sentido para ele, como economista.
“Se aumentasse o número de contribuintes e o montante (arrecadado) permanecesse o mesmo faria sentido. Mas o ‘bolo’ também cresceu”, argumenta. Ele ainda acredita em medidas para tornar o programa mais atrativo. “Há quem sugira, para uma espécie de fortalecimento do programa, prêmios elevados para os inscritos. Isso já foi levantado, mas não avançou por algum motivo”, lamenta.
Necessidade de 2ª via
Em 2017, como a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi antecipada pelo Governo de Brasília para janeiro, os interessados em ganhar descontos no pagamento deste tributo devem ficar espertos. Os boletos não vieram com o valor reduzido. Para obter o desconto, o cidadão deve solicitar uma segunda via.
Conforme a Fazenda, das quase 313 mil pessoas que utilizaram o programa até 29 de janeiro, 70% destinaram os descontos ao IPVA. Para ao menos igualar a quantidade de 2016, entre ontem e hoje precisariam acontecer 61 mil indicações. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a diferença é menor.
Segundo a pasta, o IPTU foi escolhido 57,9 mil vezes até o momento, cerca de cinco mil menos em relação ao ano passado. Como o tributo não teve seu calendário de cobrança alterado, quem indicá-lo para ganhar descontos receberá, em junho, o boleto já com o valor ajustado.