Delmasso apoia veto integral ao Código Penitenciário
O SINDPEN-DF em parceria com o deputado distrital Rodrigo Delmasso atuou junto ao governo para o veto total ao PL 308, denominado de Código Penitenciário, devido a impossibilidade da implementação da referida Lei. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, Leandro Allan, o veto do governador Rodrigo Rollemberg é “fruto de um intenso trabalho”.
O sindicato destaca a importância da categoria nesse momento, para trabalharmos junto aos parlamentares para solicitar que o veto do governador não seja derrubado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Com este objetivo, nos próximos dias estaremos montando grupos de trabalho e a participação da categoria na CLDF se faz necessária”, avisam os dirigentes do SINDPEN.
Ainda segundo eles, o Código Penitenciário trazia em seu escopo a proibição de revistar familiares dos apenados, algo muito prejudicial para a segurança da unidade e até mesmo dos próprios apenados. Além disso, trazia regalias aos apenados, como saídas para cinema e teatro, jogos de futebol, entre outras modalidades socioculturais.
A Lei instituía também a visita aos apenados no final de semana, o que geraria um grande problema de superlotação em pátios e em toda a estrutura, com riscos de colapso.