DF aguarda a estreia das tornozeleiras eletrônicas
Com um déficit de mais de 100% de vagas nas cadeias do Distrito Federal e sem previsão para ampliar o sistema neste ano, a promessa é de que as tornozeleiras eletrônicas auxiliem na diminuição desse problema ainda em 2017. Assim, o condenado poderia cumprir a pena sob monitoramento a distância. A licitação está pronta, e a empresa, escolhida. Mas a implementação ainda é planejada, para não ocorrer falhas.
Seis mil tornozeleiras serão adquiridas. O ex-ministro do governo PT José Dirceu seria um dos que deveriam utilizá-las. Condenado pela Lava Jato, ele está no DF, mas, como aqui não há o equipamento, ele segue monitorado por meio de outras formas. O Judiciário definirá o uso em todos os casos.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Paz Social (SSP-DF), Edval de Oliveira Novaes Júnior, não basta assinar o contrato para a aquisição dos dispositivos sem ter a estrutura de funcionamento, o que envolve outros atores. Enquanto o plano não é concretizado, Novaes garante que o sistema será implementado o mais rápido possível, cumprindo a promessa do início deste ano.
Neste momento, estão sendo definidas as competências de cada instituição para estabelecer o funcionamento. A pasta criou o Fórum de Monitoração Eletrônica, que se reúne semanalmente e conta com membros das subsecretarias do Sistema Penitenciário (Sesipe) e de Segurança Cidadã (Susec), polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça do DF, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Após a conclusão dessas atribuições, o contrato para prestação do serviço será assinado com a empresa. Depois, haverá um prazo de 45 dias para a entrega de toda a estrutura. Será a primeira vez que o sistema, presente em estados como Minas Gerais e São Paulo há alguns anos, funcionará na capital.
Benefício
As tratativas acontecem desde a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a SSP e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em novembro do ano passado. À época, a Corte alegou que a fiscalização por meio do monitoramento teria por objetivo auxiliar na fiscalização direta dos beneficiários, evitar o ingresso ou reingresso de pessoas no sistema penitenciário e contribuir para ressocialização do indivíduo.
Para o secretário da SSP, o decréscimo do déficit, que atualmente é de 7.504 vagas, é uma possibilidade. “Há várias situações em que as tornozeleiras podem ser utilizadas. Sem dúvida, pode provocar a diminuição do déficit”, reforça.
Redução expressiva dos custos
Um dos benefícios do uso dos aparelhos é a redução de despesas do governo local. Um apenado custa para os cofres públicos cerca de R$ 2 mil mensais. Com o uso da tornozeleira – contando os computadores e a operação do serviço –, o gasto será de R$ 160 ao mês. Há hoje 720 condenados em regime semiaberto, com possibilidade de saída para o trabalho, e mais de sete mil em prisão domiciliar, sendo monitorados com visitas periódicas. Muitos desses, se assim a Justiça demandar, usufruirão do aparelho.
Para o professor e pesquisador em segurança pública da Universidade Católica de Brasília Nelson Gonçalves, os benefícios são inúmeros com o uso das tornozeleiras, até porque elas trazem uma vantagem para a pena alternativa, esvaziando no sistema prisional. Ele lembra que o déficit de vagas não é um problema somente do DF.
Porém, Gonçalves alerta: “A tecnologia em si não resolve o problema. Não basta ter a tornozeleira sem um sistema de controle que possa fiscalizar e responder quando for necessário. O sistema precisa identificar quando alguém foge do polígono geográfico e reagir a isso”.
Gonçalves observa que o uso das tornozeleiras no Brasil aumentou nos últimos cinco anos e os preços delas baixaram com o tempo – passaram de cerca de R$ 1 mil para R$ 200 ou menos. Ele avalia que o sucesso do uso em alguns estados levou outros, como o DF, a querer adotar o sistema.