Emenda de Fred Linhares pagou R$ 964 mil à firma de ex-chefe de gabinete

Uma empresa do ex-chefe de gabinete do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) recebeu recursos provenientes de uma emenda parlamentar indicada pelo congressista ao Orçamento da União.

A firma do ex-chefe de gabinete Jorge Fernando Bezerra foi contratada pelo Instituto Oriens e recebeu R$ 964 mil para criar um aplicativo que só teve 815 downloads — menos de 1% da meta prevista — e para contratação de palestrante. O dinheiro tem origem em uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões indicada à entidade do terceiro setor por Fred Linhares.

A Capital Game LTDA, que tem como único sócio-administrador Jorge Fernando, foi contratada pelo Instituto Oriens para fornecer equipe para o desenvolvimento de aplicativo do projeto Viva Mulher e palestrante. Jorge Fernando esteve lotado no gabinete de Fred Linhares entre fevereiro de 2023 e agosto de 2024.

Indicada ao Orçamento de 2024, a emenda parlamentar foi empenhada em dezembro de 2024 e paga ao instituto apenas em 1º de abril de 2025. Após isso, ocorreu a contratação Capital Game, conforme documentos remetidos ao Ministério das Mulheres.

O projeto que deu razão ao repasse dos recursos visava o desenvolvimento de um aplicativo móvel com botão de pânico para segurança de mulheres em situações de emergência. A verba também financiou eventos de conscientização e produção de conteúdos audiovisuais de empoderamento feminino.

O aplicativo Viva Mulher foi lançado em março deste ano e está disponível para Android e iOS. Conforme relatório enviado pelo instituto ao Ministério das Mulheres, apesar da meta inicial prever 100 mil downloads, ao final do período de vigência do termo de fomento, o aplicativo registrou aproximadamente 815 downloads efetivos, o equivalente a 0,81% da meta.

“Tal projeção, por sua própria natureza, pressupõe horizonte de maturação que extrapola o período de doze meses de execução da parceria e depende da continuidade da divulgação e da disseminação orgânica da ferramenta ao longo do tempo”, justificou o instituto ao Ministério das Mulheres.

O que diz o deputado Fred Linhares

Procurado pela coluna, o gabinete do deputado Fred Linhares afirmou que a execução da emenda parlamentar seguiu todos os critérios técnicos e jurídicos exigidos para esse tipo de indicação.

“A proposta foi avaliada e aprovada pelo Ministério das Mulheres, órgão executor responsável pela análise técnica do plano de trabalho. O desembolso ocorreu em abril de 2025, e a prestação de contas está em análise”, pontuou.

Quanto à contratação da empresa Capital Game pelo Instituto Oriens, a assessoria de Fred Linhares afirma que se trata de decisão exclusiva da entidade executora, sem qualquer participação do gabinete do deputado na escolha de fornecedores.

Segundo o gabinete, Jorge Fernando Bezerra deixou o cargo de chefe de gabinete em agosto de 2024, quase um ano antes da assinatura do contrato entre o Instituto Oriens e a Capital Game, “o que afasta qualquer vínculo entre a passagem dele pelo gabinete e a contratação posterior pela ONG”.

Ex-assessor nega interferência

Procurado pela coluna, o empresário Jorge Fernando afirmou que os serviços contratados pelo Instituto Oriens e executados pela empresa Capital Game LTDA foram formalizados em contrato observando todos os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.

Em nota, ele afirmou que a partir da data da exoneração no gabinete de Fred Linhares, encerrou-se integralmente qualquer vínculo funcional ou relação com as atividades parlamentares de Fred Linhares.

O ex-chefe de gabinete ressaltou que entre a data da exoneração e a celebração do contrato transcorreu um período aproximado de 8 meses, “intervalo temporal suficiente para demonstrar a inexistência de qualquer relação entre o exercício do cargo anteriormente ocupado e a contratação realizada pelo Instituto Oriens”.

“Não houve qualquer interferência, favorecimento ou influência decorrente da função anteriormente exercida”, completou. Ele ressaltou ainda que a contratação foi precedida da análise de propostas e da compatibilização dos valores praticados no mercado, tendo a empresa apresentada ofertado a proposta economicamente mais vantajosa para a execução dos serviços contratados.

Entidade destaca legalidade

À coluna, o Instituto Oriens afirmou que a contratação da empresa Capital Game LTDA ocorreu “em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência, bem como a todos os procedimentos administrativos e normativos aplicáveis”.

“A contratação decorreu de processo regular, com análise técnica e administrativa, tendo sido adotados os critérios pertinentes à seleção da empresa para a execução dos serviços previstos no objeto contratual”, ressaltou.

Segundo a entidade, a empresa prestou todos os serviços contratados e finalizou o objeto contratado com êxito e excelência em seus serviços à população. O Instituto Oriens ainda reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a plena observância das normas que regem a execução de parcerias e projetos financiados por emendas parlamentares.

A coluna procurou o Ministério das Mulheres, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

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