Empresas públicas devem se adaptar à Lei de Responsabilidade das Estatais

A Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) chamou a atenção para a necessidade de as empresas públicas e sociedades de economia mista em todos os níveis de governo adaptarem seus estatutos sociais à Lei de Responsabilidade das Estatais até 30 de junho de 2018. A lei foi votada e aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Lúcia Vânia frisou que os mecanismos que dão efetividade aos princípios da transparência, prestação de contas e conformidade da gestão às regras e aos valores estabelecidos somente terão força depois que essa medida for adotada.

Outro avanço do estatuto, segundo Lúcia Vânia, é o aumento do rigor na indicação de dirigentes das estatais. Para ela, isso pode impedir que essas entidades continuem sendo ambientes de corrupção e escoadouros de dinheiro público, submetidas à ingerência política e aos interesses particulares.

– As estatais têm um peso muito importante na nossa economia e precisam estar submetidas às melhores e mais modernas práticas. Não podemos mais permitir que interesses privados se sobreponham aos interesses da sociedade. A corrupção e os desvios de finalidade na gestão das empresas estatais geram ônus enormes a todos os brasileiros – afirmou a senadora.