Escândalo na Câmara de Valparaíso

Denúncias envolvendo os vereadores Marcus Vinicius e Elvis Santos são investigadas. (Arte: Inaldo Júnior)

Os vereadores Elvis Santos, presidente do Legislativo, e Marcus Vinícius, protagonizaram dois constrangimentos ao povo de Valparaíso de Goiás nas últimas horas. Elvis é acusado de fazer uma verdadeira lambança na contratação de uma empresa para construir a sede da Câmara. Vinicius é alvo de mais uma investigação. No passado ele foi acusado de compras de votos. O Jornal O DEMOCRATA coloca-se a disposição dos parlamentares para possíveis esclarecimentos à comunidade.

Marcus Vinicius é mais uma vez alvo de investigação (foto: Divulgação)

Veja a integra de uma nota do Empresário Cassiano Franco sobre a permuta da Câmara Municipal:

Esclarecimento sobre a Construção da sede da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás

O empresario Cassiano Franco, de pasta na mão, faz duras críticas ao presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso (Foto: Divulgação)

Não sou contra a construção da sede da Câmara. Sou contra a forma como está sendo feito o processo, a meu ver, totalmente irregular, desde o seu edital até o tapume colocado no local da obra. Estarrecedor também é saber que no local onde deveria funcionar a empresa vencedora, a Eltecom Participações e Incorporações S.S, localizada na cidade de Santo Antônio de Goiás (Rua Campos s/n – Quadra 01 Lote 08 – Sala 08 – Residencial São Domingos), existe apenas um barraco. A dona do imóvel, que mora no local há seis anos, diz que nunca existiu empresa no local.
O contrato assinado pela Câmara, além de imoral, fere a Lei número 965 de 14 de junho de 2013 e sua alteração, Lei no. 1065 de 29 de maio de 2015, onde diz em seu Artigo 2ª. : A área doada destinar-se-á exclusivamente para a construção da sede da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, podendo, no entanto, o Poder Legislativo Municipal realizar permuta do referido imóvel, por outro imóvel com ou sem edificação, desde que sejam estabelecidos critérios e justificativas do melhor atendimento do interesse público, e, que os valores dos imóveis permutados sejam equivalentes.
Vamos aos fatos:
1 – O lote da Câmara, localizado no bairro Céu Azul, foi avaliado em R$ 1.300.000. O da troca, localizado no bairro Parque Rio Branco, é avaliado em R$ 220.000. Onde está a equivalência exigida na lei?
2 – No Edital publicado pela Câmara a área exigida para a construção da sede do Legislativo era de 720 metros quadrados, bem diferente do contrato assinado, que são de dois lotes de 360 m2. cada. Segundo certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso emitida em 14 de agosto de 2015, não existia averbação do remembramento na matricula e o contrato com a empresa vencedora foi assinado em 14 de julho de 2015. Baseado nisso, evidentemente que a prefeitura não pode conceder o Alvará para que a obra seja executada. Mesmo assim a obra foi iniciada.
3 – Segundo o presidente da Câmara, senhor Elvis Santos, em discurso na sessão do último dia 12 de agosto, o vencedor do processo foi o empresário Sandro do Supermercado Econômico, que por sinal, não faz parte da composição dos sócios da empresa vencedora da permuta. Ele é simplesmente ligado ao vereador Afrânio Pimentel, o Pica Pau;
4 – A avaliação da pseudo construção da Câmara, segundo planilha orçamentária, ficará em R$ 3.022.000. Sendo pago da seguinte forma: R$ 1.300.000 será pago com o lote doado pela prefeitura, restando R$ 1.722.000 para serem quitados em parcelas, segundo o presidente, de aproximadamente de R$ 200 mil por mês. Ora, se podem pagar duzentos mil por mês, porque não constroem no terreno do Céu Azul, que é bem maior do que os 720 metros quadrados permutados e tem área até para estacionamento mais amplo. O Céu Azul não merece ter a sede do Legislativo?
5 – Por felicidade da cidade, a prefeita colocou na alteração do Artigo 2 da Lei 965, que necessita de motivação de interesse social e as áreas permutadas sejam equivalentes. É o que não está sendo respeitado pelos vereadores, que deveriam zelar pela legalidade;
6 – A empresa Eltecom Participações e Incorporações S.S, aparentemente, não tem capacidade técnica para construir, foi obrigada a contratar uma outra firma para executar a obra. Que empresa é essa? A quem pertence?

Cassiano Franco – DEM-Valparaíso