GDF assina decreto que regulamenta puxadinhos da Asa Norte
Até novembro deste ano, os comerciantes da Asa Norte terão de se adequar às novas normas de ocupação de área pública. A decisão consta no decreto assinado nesta quarta-feira (3/5) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que regulamenta a Lei dos Puxadinhos para a região.
O documento estabelece limites e padrões para os comerciantes instalados nas quadras 100, 200 e 400. O texto tem diretrizes parecidas para os puxadinhos da Asa Sul, com uma diferença: não serão permitidas estruturas fixas na Asa Norte.
De acordo com o decreto, nas galerias, deve ser deixada um corredor de 1,5 metro para passagem de pedestres. Nas áreas públicas entre dois blocos, os comerciantes precisam reservar uma faixa central correspondente a um terço da distância entre ambos. Nas laterais deles, a distância deve ser de no mínimo 2 metros de largura a partir do meio fio.
Os estabelecimentos terão até 120 dias, contados a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do DF, para se adequarem ao texto e à Lei dos Puxadinhos da Asa Norte. No caso de ocupação de área pública, os comerciantes devem apresentar projeto que vai indicar qual espaço pretende ocupar, tipo e nível de piso, altura do deck – caso haja –, acessibilidade à área, localização de toldo ou cobertura removível, acesso aos blocos e o respeito à livre circulação de pedestres.
Os comerciantes devem procurar a Administração Regional do Plano Piloto e protocolar projeto com as informações solicitadas. Quem não se adequar dentro de prazo estará sujeito à intervenção da Agência de Fiscalização (Agefis).
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