GDF corta R$ 500 milhões do orçamento de 2017 e quer reforma do Iprev
Logo após confirmar que os salários de agosto serão parcelados caso não consiga receitas extras, o GDF anunciou três medidas para tentar equalizar os cofres públicos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contingenciou R$ 544 milhões do orçamento de 2017; quer aprovar o projeto de lei que reestrutura o regime Previdenciário no Distrito Federal; e intensificará os pedidos, ao governo federal, da liberação de recursos que chegam a R$ 1,1 bilhão.
Primeira dessas medidas, o contingenciamento de meio bilhão de reais provocará a redução de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que o governo deixará de gastar com tudo que não for despesa obrigatória, como publicidade e eventos. No entanto, não poderá abrir mão de repasses para a educação e para iniciativas como o Passe Livre e o programa DF sem Miséria.
A segunda solução proposta — reforma no regime previdenciário local — divide-se em duas partes: a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e a criação de uma previdência complementar.
A ideia é unir o Fundo Capitalizado, que tem superávit de R$ 4 bilhões, ao Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões. Assim, o dinheiro armazenado para pagar a aposentadoria dos servidores mais novos ajudaria a bancar o vencimentos do antigos. A curto prazo, isso resultaria uma situação sustentável, diz o GDF.
Com o balanço, o governo deixaria de tirar R$ 170 milhões por mês do Tesouro local e não precisaria parcelar os salários dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil, conforme anunciou na terça-feira (22/8). Isso se os deputados distritais concordarem com a medida e a aprovarem até 1º de setembro.
O terceiro componente do tripé que o Palácio do Buriti quer montar depende do governo federal. O GDF espera um repasse de R$ 1,1 bilhão. Desse valor, R$ 791 milhões referem-se à compensação previdenciária e R$ 380 milhões correspondem à retenção da contribuição dos servidores que recebem salário por meio de recursos do Fundo Constitucional.
Parcelamento
Na terça-feira (22), Rollemberg anunciou que não tem dinheiro para pagar os salários de servidores. Dessa forma, os vencimentos de agosto — que deveriam cair nas contas-correntes do funcionalismo até o quinto dia útil de setembro — serão parcelados.
Quem ganha até R$ 7,5 mil receberá o salário integral no quinto dia útil. Os que têm vencimento acima deste valor — o equivalente a 45 mil servidores — terão os salários parcelados em duas vezes.
Trabalhadores ligados à área de segurança pública — como bombeiros e as polícias Civil e Militar — escaparão do corte, pois têm os vencimentos pagos com recursos do Fundo Constitucional. Dos R$ 11,1 milhões repassados ao GDF, 60% são para custear a segurança. Os outros 40% são fatiados igualmente para saúde e educação.