Goiás aprova criação da Região Metropolitana do Entorno do DF

A Assembleia Legislativa do estado de Goiás aprovou a criação da região metropolitana do Entorno do DF. De acordo com o projeto, a ideia é que exista uma cooperação entre os governos do Distrito Federal e do GO, além da União, para que problemas como transporte, educação e saneamento básico possam ser resolvidos. A região será composta por Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O texto, de autoria do governo estadual, tem como objetivo “buscar soluções para a governança metropolitana das Funções Públicas de Interesse Comum” (FPICs), com atenção especial ao transporte coletivo.

“Essa atribuição vem sendo alvo de diversas iniciativas para a formatação de gestão inovadora que possa solucionar problemas ligados à mobilidade. Contudo, há questionamentos judiciais por envolver alta complexidade institucional devido à circulação de passageiros em regiões urbanas que ultrapassam perímetros estaduais: áreas administrativas do Distrito Federal e de municípios de Goiás adjacentes”, explica o projeto.

“Essa demanda de transporte exige, portanto, a atuação coordenada dos entes federativos envolvidos para a formalização de acordos de gestão compartilhada e interfederativa. Ressaltou-se que os mecanismos administrativos existentes não são capazes de, com a devida eficiência e a necessária segurança jurídica, assegurarem o adequado planejamento e a governança metropolitana na região do entorno do Distrito Federal”, complementa.

A proposta também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme) e “outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs”, como saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estimulo às energias renováveis e educação.

O projeto de lei foi redigido após reuniões promovidas pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Participaram dos encontros representantes dos municípios por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); presidida pelo prefeito de Valparaíso de Goiás Pábio Mossoró (MDB), do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A aprovação do projeto vai permitir a promoção de avanços em uma das áreas prioritárias para a população do Entorno, o transporte coletivo intermunicipal. “Vamos ter um consórcio e tomar decisões em relação ao subsídio. “Não podemos falar antecipadamente se a tarifa vai baixar ou não, porque essa discussão não foi iniciada e envolve uma decisão colegiada, mas certamente, vamos implementar isso. O quanto vai ser, dependerá da discussão que acontecerá”, frisa Adriano da Rocha Lima.

Pábio Mossoró,  como presidente da Associação dos municípios adjante de Brasília,  reuniu por diversas vezes com prefeitos e representantes de instituição de estado para discutir os problemas do Entorno Sul de Brasília principalmente mobilidade urbana que envolve o transporte coletivo da região para o Distrito Federal. Isso é fruto do empenho do gestor de Valparaíso,  para discutir políticas públicas envolve Entorno Sul de Brasília.

O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal (Coderme) terá Câmaras Temáticas. Elas vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.

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fonte:

População Ativa DF-GO

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