Governo prioriza concursos em obras como a orla do Lago Paranoá

“A única maneira de contratar um projeto com seriedade, transparência e eficiência é por meio de concurso público”, garante Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Nos últimos dois anos, nove construções de interesse social foram determinadas desta forma pelo órgão, que, pela primeira vez, mantém este modelo de escolha em detrimento das licitações comuns. Foi incluído também nesta modalidade pelo GDF o projeto de ocupação da orla do Lago Paranoá, o que promete tornar o espaço democrático.

A lógica do concurso é diferente das licitações, mais utilizadas para determinar os vencedores das obras no DF e em todo o Brasil pelas categorias “técnica e preço”. Paranhos explica que a escolha é centrada na seleção do melhor projeto. “Em 120 dias, escolhemos o projeto pronto para ser executado. Há total independência entre projeto e obra. O nome da empresa só é conhecido após a seleção e ela tem que começar e terminar a obra obedecendo o que ofereceu, sem adição de recursos. É o que foi aprovado”, conta.

Vantagens

Para o presidente da Codhab, essa modalidade permite que se tenha pleno conhecimento da solução adotada antes de contratar e pagar pelo serviço. Ao receber as propostas, a seleção fica por conta de uma banca de cinco profissionais, que ficam três dias discutindo de forma sigilosa e informatizada com base em desenhos conceituais, perspectivas, memoriais ou maquetes eletrônicas do futuro edifício.

“Com a licitação tradicional, o que importa é o preço. São três, quatro empresas concorrentes, e o projeto só sai depois de cerca de 240 dias do lançamento do edital. Dos concursos que realizamos, a maioria tinha acima de cem empresas interessadas de todo o Brasil. Com licitação, dou um cheque em branco. Com o concurso, tenho certeza de o que o projeto se tornará porque está delimitado. Eu conheço o produto antes de comprar, não tem briga nem dívida extra e o prazo tem de ser cumprido”, exemplifica Paranhos.

Pela Codhab, as obras são relativas à habitação de interesse social. Pelo modelo, já foram selecionados projetos para unidade básica de saúde e escolas no Riacho Fundo II e prédios no trecho 1 do Sol Nascente, em Sobradinho e em Samambaia.

O mais recente, lançado em outubro, foi para edifícios de uso misto, residências e comércio em Santa Maria, com valor estimado da contratação de R$ 306 mil. O resultado saiu na primeira semana de dezembro e o vencedor foi um escritório de Vila Velha (ES), entre 48 inscritos.

Até 20 de janeiro, o órgão recebe projetos com o mesmo perfil para o Trecho 2 do Sol Nascente por R$ 1,88 milhão. As inscrições devem ser feitas pelo site da Codhab e custam R$ 300. Podem participar profissionais diplomados cadastrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e engenheiros civis com situação regular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

“O preço é tabelado e pré-fixado. Os três primeiros lugares ainda ganham prêmios em dinheiro, abatidos do contrato final. O concurso, diferente da licitação comum, não tem 25% de aditivo”, ressalta o titular do órgão. Para ele, como arquiteto, a modalidade interfere na qualidade das construções. “Um décimo colocado é muito superior a qualquer licitação comum”, garante.

Resistência

Dentro do governo é a primeira vez que as seleções são feitas majoritariamente por esse modelo. “Duvido que aconteça em outro estado com essa frequência”, afirma Gilson Paranhos. Isso porque, diz, há resistência política pela transparência permitida pelo processo e possibilidade de fiscalização acirrada. “Quando se quer ter lucro, não dá para fazer um concurso, que é completamente democrático”, revela.

PONTO DE VISTA

Para o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo, a seleção por concurso público “permite inovação ante o conservadorismo de algumas empresas quanto a sistemas construtivos, projetos, idealizações da vida social nas edificações”. De acordo com o especialista, esse modelo é uma das maneiras “mais consagradas” para promover novas modalidades no campo de qualquer setor que exija projetos. “Diferentemente da licitação tradicional, quando tem bancas que avaliam critérios específicos, se garante qualidade. A cada concurso, novas experiências e padrões são tentados, mas devemos avaliar cada um desses concursos com respeito a seus alcances e resultados”, opina.