Grupos voltam a protestar contra o reajuste das tarifas de ônibus e metrô
O enredo do reajuste das passagens do transporte público brasiliense está longe do desfecho. Apesar da vitória no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde conseguiu, por 15 votos a 6, a decisão para restabelecer a alta de até 25% dos bilhetes dos ônibus e do metrô, Rodrigo Rollemberg ainda enfrentará alguns percalços. O primeiro protesto contrário à revisão tarifária, após a decisão dos desembargadores, deve ocorrer às 17h de hoje, na Rodoviária do Plano Piloto. No âmbito político, a Executiva do PT e a distrital Celina Leão (PPS) recorrerão ao Judiciário local — os documentos questionarão a legalidade do decreto do Palácio do Buriti.
A notificação oficial da sentença do Conselho Especial não chegou às mãos do GDF ontem. Quando isso ocorrer, a Secretaria de Mobilidade terá até 72 horas para readequar a cobrança dos valores em catracas e validadores do transporte público. A estimativa da pasta é realizar o procedimento no sábado, quando o brasiliense deve desembolsar mais pela viagem. No meio tempo, entidades sociais prometem inflamar a pressão popular contra o chefe do Executivo local, a exemplo dos seguidos atos realizados contra o reajuste nos primeiros dias do ano.
O Movimento Passe Livre (MPL) ainda não tem uma agenda de manifestações oficializada. Contudo, o grupo apoiará o ato organizado pelo Encontro de Grêmios, cuja concentração ocorrerá na Rodoviária. Até o fechamento desta edição, o evento no Facebook contava com cerca de mil pessoas. “Até hoje, o governo Rollemberg não estabeleceu diálogo com a população ou apresentou dados efetivos sobre o funcionamento do sistema. Se deixarmos a revisão das tarifas entrar em vigor, daremos carta branca para o governador. Ele poderá utilizar a crise como justificativa para uma série de aumentos. O segundo round está apenas começando”, afirmou Paique Duques, integrante do MPL.
O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Público do DF, Vidal Guerra, disse que os atos populares serão incrementados pela presença da entidade. “Vai ter luta. Desta vez, de forma mais radical. O governador não respeitou a voz da população, então, só nos resta ir para as ruas. Faremos valer a premissa de que o poder emana do povo”, alegou. Vidal criticou os fatores percursores do aumento apresentados por Rollemberg, como a inexistência de reajustes durante 10 anos e as altas nos valores de insumos. “Os contratos com as empresas foram estabelecidos em 2012. Portanto, as variações monetárias não são o problema. Além disso, o acréscimo é injusto e influenciará consideravelmente o orçamento do trabalhador”, apontou.
Política
O líder do PT na Câmara Legislativa, Wasny de Roure, afirmou que, até a próxima sexta-feira, a Executiva da legenda recorrerá à Justiça para tentar anular a revisão tarifária do Executivo local. Há, porém, dúvidas quanto ao formato do documento — ação popular ou mandado de segurança. O documento questionará a legalidade do decreto do Palácio do Buriti, a princípio, apontando as incoerências identificadas pelo grupo de trabalho que inspeciona o transporte público brasiliense, instaurado no Legislativo local em 5 de janeiro.
O distrital ressalta, por exemplo, a inexistência do parecer do Conselho de Transporte Público Comunitário do DF, desativado desde 2014, além da falta de transparência durante o processo de instauração dos reajustes. “Há um jogo mentiroso nessa história. Não é verdade que a crise se deve à falta de reajustes há 10 anos porque os contratos com as empresas foram estabelecidos em 2012. Além disso, o GDF é incapaz de apresentar as planilhas que mostram os valores de insumos e das tarifas, por exemplo. A última atualização do DFTrans nesse âmbito é de 2013”, argumentou.
Deputada da oposição ao Palácio do Buriti, Celina Leão também realizará movimentos no Judiciário. A parlamentar ajuizará uma ação popular no TJDFT, além de solicitar uma liminar para a suspensão da revisão tarifária no processo que pede o cancelamento da licitação das cinco empresas que venceram a licitação de 2011. Além disso, o grupo do Legislativo local que debate temas relativos ao transporte público deve recorrer da decisão do Conselho Especial. Os parlamentares e o Procurador-Geral da Câmara reuniram-se ontem para debater as alternativas viáveis para tanto.
Ajuizada ação popular
Cerca de 24 horas após a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), representantes de entidades e partidos políticos ajuizaram uma ação popular com pedido de tutela antecipada contrária aos aumentos no valor das passagens de ônibus e do metrô. Na ação, o grupo argumenta que não houve consulta prévia ao Conselho de Transporte Público Comunitário, conforme determina a legislação. O documento é assinado por integrantes do Raiz Movimento Cidadanista, do Brigadas Populares, do Sindicato dos Economistas, da Juventude do PDT, além do PSol.
Memória
Divisão de poderes
Em 17 de janeiro, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contrária ao projeto de decreto legislativo que a Câmara Legislativa revogou, por 18 votos a 0, os reajustes tarifários. De acordo com a Procuradoria-Geral do DF, os deputados distritais exorbitaram as suas atribuições ao suspender um ato normativo do governador — segundo a Lei Orgânica do DF, cabe ao Executivo local fixar as tarifas do transporte público. Assim, os parlamentares teriam ferido a divisão dos poderes, prevista na Constituição. Na terça-feira, por 15 votos a 6, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) concordou com o posicionamento do Palácio do Buriti e autorizou o restabelecimento da revisão das passagens.