Justiça determina interdição de igreja evangélica no Entorno do DF

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a interdição de um galpão usado por uma igreja evangélica na Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi concedida pela 2ª Câmara Cível do TJGO, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e suspende todas as atividades no local até que uma perícia técnica comprove a segurança da estrutura.

De acordo com o Ministério Público, o funcionamento da igreja representa risco aos fiéis, por conta da falta de licenciamento e de documentos que comprovem a segurança da edificação. 

Ainda segundo o MPGO, o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem qualquer licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.

Uma análise do MP apontou que a taxa de ocupação do terreno chegou a 100%, quando o limite permitido é de 60%. Além disso, a construção não preservou área permeável, descumprindo a exigência mínima de 20%, e também desrespeitou os recuos frontal, lateral e de fundo previstos em lei.

Ainda segundo a ação, a obra havia sido embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019. Mesmo com a determinação, o proprietário teria continuado à construção, concluído o galpão e alugado o imóvel para funcionamento da igreja sem a emissão do alvará de funcionamento.

Ao analisar o recurso, o desembargador Vicente Lopes entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação e destacou que o imóvel não possui certificado vigente de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, documento considerado essencial para garantir a segurança dos frequentadores.

“Com a decisão, a suspensão das atividades no imóvel vale até que seja realizada perícia técnica judicial sobre as condições estruturais da edificação e haja nova deliberação da Justiça sobre o caso, que segue em tramitação no TJGO”, concluiu o MPGO.

O Metrópoles não conseguiu contato com a igreja. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

A Assembleia de Deus Ministério de Madureiraé a segunda maior convenção nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Fundada em 15 de novembro de 1929 pelo pastor Paulo Leivas Macalão no bairro de Madureira, Rio de Janeiro, a instituição destaca-se por sua organização administrativa centralizada e forte atuação evangelística e social. Suas igrejas e pastores são integrados nacionalmente por meio da CONAMAD (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira).

Histórico e Estrutura Geral

• Origem: Criada a partir do trabalho evangelístico de Paulo Leivas Macalão, um dos principais pioneiros do pentecostalismo brasileiro e grande compositor de hinos da Harpa Cristã.
• Diferença de Termo: Enquanto as igrejas ligadas à Convenção Geral (CGADB) são popularmente conhecidas como Assembleia de Deus “Missão”, as ligadas à CONAMAD adotam o nome de “Madureira”.
• Liderança Nacional: O Bispo Manoel Ferreira atua como o Presidente Vitalício da convenção e Bispo Primaz do Ministério.
• Sede Administrativa: Embora a histórica igreja-mãe (Catedral de Madureira) fique no Rio de Janeiro, a sede da convenção nacional (CONAMAD) fica em Brasília. O ministério expandiu sua atuação global com a abertura de uma sede mundial na Flórida, Estados Unidos.
• Doutrina: Segue a linha teológica pentecostal clássica, enfatizando a salvação pela graça, o batismo no Espírito Santo e os dons espirituais.

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