Justiça nega pedido do MPDFT para interditar parque Deck Sul
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário negou nesta quinta-feira (6/7) pedido liminar de interdição do parque Deck Sul, às margens do Lago Paranoá, feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros entendeu que o fechamento do espaço ocasionaria danos à coletividade, uma vez que o local é um importante espaço para atividades de socialização, lazer e contemplação.
O MPDFT ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) pedindo a interdição do parque. De acordo com os procuradores, o espaço de lazer próximo à Ponte das Garças, na L4 Sul, apresenta risco à saúde pública e à vegetação local.
O principal problema apontado pelo Ministério Público está relacionado à água da região. Segundo a ação, o mineral localizado próximo à área do parque possui alta concentração da bactéria Vibrio cholerae, causadora da cólera. A presença dos germes causa riscos à saúde de quem entra em contato com a água e pode levar à morte.
Ao negar a liminar, o juiz destacou que é possível impedir apenas a entrada de pessoas na água, alertando com placas de advertência e com fiscalização adequada. De acordo com ele, os frequentadores do espaço têm outros motivos para ir ao parque que não seja nadar ou praticar atividades no lago.
Para o MPDFT, entretanto, há risco à saúde dos usuários. “Tanto levantamentos periódicos realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) quanto os realizados pelo próprio empreendedor atestam a má qualidade da água no local do empreendimento, o que coloca em risco a população de usuários daquela região”, afirmou o promotor Roberto Carlos Batista, responsável pela ação civil pública.
Outro problema que traz perigo aos usuários é a existência de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Caesb a alguns metros do Deck Sul. Segundo o Ministério Público, além do forte mau cheiro que infesta o parque, a proximidade com a estação de esgoto expõe frequentadores a estruturas mal conservadas e com risco de erosão.
De acordo com a ação, há risco até de que parte do parque se torne inutilizável. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda dos pedestres em um eventual acidente, de forma que existe real risco na utilização dessas estruturas. Além de ser uma mera questão não muito longa de tempo para que essa via sucumba ao avanço do processo erosivo, sem que medidas de contenção sejam adotadas”, afirma o MPDFT.
O promotor Roberto Carlos Batista afirma ainda que a Novacap foi “negligente” durante a instalação do parque e não cumpriu condições essenciais para a proteção ambiental na área do Deck Sul. Além disso, pleiteia que a empresa seja condenada a executar cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação do parque.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) quer a interdição do parque até que sejam tomadas as medidas necessárias e sugere a determinação de multa no valor de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. O órgão pede ainda que a Novacap seja condenada a sanar os problema apontados e que o Ibram suspenda a concessão de novas licenças ambientais até a solução de todas as irregularidades.
Sem licença
Essa não é a primeira vez que o Deck Sul é alvo do MPDFT. Em junho do ano passado, a Prodema instaurou inquérito civil público para avaliar a instauração do empreendimento. Segundo o Ministério Público, a medida foi tomada após a descoberta de que a licença de instalação foi concedida sem que informações prévias e imprescindíveis para garantia da viabilidade de implantação do empreendimento fossem atendidas.
Em setembro, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas detectados. De acordo com o MPDFT, no entanto, as providências tomadas pelo órgão foram insuficientes para sanar os danos apontados. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio de 2017 sem a licença de operação. O documento foi requerido em 2 de junho de 2017 e permanece em processo de análise pelo Ibram.
Acionada pelo Metrópoles, a Novacap explicou que “executou a obra de acordo com a legislação vigente” e que “realizou ainda o plantio de 70 mil m² de grama no local para evitar erosão e de 680 mudas de árvores — a maioria nativa do Cerrado. Além disso, construiu um dissipador de água pluvial no local para evitar danos”.
Já o Ibram disse, em nota, que “tem mantido diálogo constante com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre as ações no Deck Sul”.
Deck Sul
Desde a inauguração, o Deck Sul recebe cerca de 6 mil pessoas por semana. O espaço possui 77 mil metros quadrados (sendo 7,4 mil de calçadas), ponto de encontro comunitário, circuito com equipamentos para ginástica, quadras de vôlei e poliesportiva, parques infantis, ciclovia e pista de cooper. Há também um deck de madeira com 551 metros de comprimento.
O parque faz parte do projeto de revitalização da orla do Lago Paranoá e custou R$ 10.733.370,10 aos cofres públicos. O dinheiro foi fruto de um convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Novacap.