Nacional
A Prefeitura de Luziânia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-GO, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), realizarão no dia 3 de junho, a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal, um encontro para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás (PERH).
O PERH é um instrumento de gestão integrada, previsto tanto na Lei Federal nº 9.433/2007 quanto na Lei Estadual nº 13.123/2007, e dará as diretrizes quanto à gestão sustentável dos recursos hídricos, além de proporcionar segurança e qualidade nas atividades realizadas pela SEMARH. Também norteará a implementação dos demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a interlocução com os planos setoriais como saneamento, zoneamento ecológico-econômico, de irrigação, dentre outros, e fará a articulação das Unidades de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – UPGRH’s por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas que estão sendo criados em todo o estado.
Objetivando a elaboração de um instrumento de gestão atual e que seja adequado à realidade do estado, O PERH preconizará o desenvolvimento sustentável por meio da compatibilização dos usos das águas, a definição, implantação e monitoramento de metas de racionalização de uso, proposição de projetos visando à manutenção da disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade suficientes para atender as demandas atuais e futuras, com vistas aos usos múltiplos, mitigando os conflitos já existentes e os futuros.
Nesse sentido é fundamental a integração das diversas secretarias, bem como as empresas de saneamento, geração de energia, instituições de ensino e pesquisa, dentre outros, na elaboração deste documento.
Os interessados em participar deverão confirmar presença pelos telefones: (61) 3906-3115 / 3906-3334 ou 9934-5071.
(Com informações da ASCOM da prefeitura)