Novo Gama faz acordo por fim da greve dos professores

Segue proposta de negociação que proporcionou o fim da greve dos professores do município de Novo Gama: Temos a honra de cumprimentá-los e conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo Gama, Everaldo Vidal, apresentar propostas respeitosas e condizentes com a categoria do Magistério, visando cessar o movimento grevista da categoria e, dessa forma, atender aos reclames da sociedade, assumindo novamente os trilhos da normalidade na Educação de nossa cidade.

Governo Municipal e Sindicato dos professores entram em acordo para o fim da greve (Foto: professor Mizael )

Dentro das orientações, o Exmo. Senhor Prefeito nos determinou que mantivéssemos canais permanentes de entendimento e negociação com o SINPRO-NG, que é o legítimo representante da categoria do Magistério em nosso Município.

Como prova da boa vontade e intenção, pedimos escusas se em algum momento aflorou a denominada pessoalidade que pode ter atrapalhado sobremaneira o relacionamento e a negociação entre o Município e o SINPRO- NG, e vice e versa.

Não coadunamos com vinganças e/ou perseguições de cunho político e/ou administrativos; portanto, gostaríamos e trabalharemos por uma simbiose entre o Município e os professores, haja vista a importância da categoria do Magistério para a sociedade novogamense.

Queremos aqui transcrever um agradecimento pessoal do Prefeito Everaldo aos Vereadores, Narciso Pereira, Laodicéia, Alan do Sacolão, Medeiros, Geraldo, Pastor Cícero, Zezinho da Feira, Pelé e Cícero MB, que sensibilizados com a situação sempre defenderam o Governo e a sociedade, insistindo em todo momento para que o Município retomasse as negociações, e neste momento de coroamento do trabalho realizado sabemos da importância da nossa bancada na Câmara e na resolução do impasse, e que a presente proposta só pôde ser concretizada com a sensibilização e a garantia dos parlamentares de Novo Gama que se comprometeram agilizar as medidas que cheguem a Câmara no intuito da racionalização e no atendimento da metas legais da Educação de Novo Gama, portanto, “O meu muito obrigado a bancada do Governo pela lealdade!”.

Neste esteio, apresentamos à categoria, através do representante do SINPRO- NG, o que se segue: 1) Desistência, através de subscrição em conjunto do Município e do SINPRO- NG, de todas as ações judiciais que versem sobre a legalidade e/ou ilegalidade da greve, bem como da Ação Cautelar ora tramitando no TJ/GO, autos n.º 201490861815.

2) Compromisso de que em até 30 (trinta) dias o Município analisará toda a folha de pagamento custeada pelo FUNDEB, com o saneamento de possíveis inconsistências e/ou incorreções existentes;  3) Análise funcional individualizada da base de recursos humanos dos servidores do magistério e da educação, e em havendo inconsistências e/ou incorreções existentes com relação à remuneração e/ou posicionamento na tabela, serão feitas as correções; 4) Reestabelecer uma mesa permanente de negociação referente ao projeto de lei do Plano de Carreira do Magistério de Novo Gama e envio do mesmo para a Câmara Municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, inclusive pauta de reivindicação de 2014; 5) Compromisso do Município de em existindo professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso nacional, serão imediatamente complementados;6) Compromisso da categoria, de que reivindicações econômicas e/ou financeiras não serão realizadas no ano de 2014, haja vista a necessidade de adequação para o equilíbrio financeiro no intuito de se custear a implantação da jornada ampliada; 7) Compromisso por parte do Município de realizar levantamento também na  folha custeada pelo FUNDEB 40 e corrigir possíveis distorções;8) Implantação imediata da jornada ampliada nas escolas municipais, com exceção das turmas do EJA, que não terão jornada ampliada, bem como do Centro Municipal de Línguas; 9) Compromisso da categoria de efetuar a reposição das aulas nos termos da lei; 10) Os professores que, por opção, não aceitarem integrar a jornada ampliada, devem ser alocados em escolas e/ou turmas com carga horária de 20 (vinte horas); 11) Retorno de todos os professores para seus postos de trabalho, respeitadas modulação e remoção, não havendo perseguição e/ou retaliação à sua lotação, em qualquer aspecto jurídico e/ou administrativo; 12) Montar cronograma de trabalho referente à mesa permanente de negociação; 13) Com relação ao EJA, nas turmas de 1º ao 5º ano, permanecer com professor dinamizador, desde que o professor cumpra, de fato, a carga horária de 20 (vinte) horas; 14) Pagamento retroativo dos professores que perderam 20 (vinte) horas, de acordo com a reposição das aulas; 15) Convencionam-se que não serão descontados no salário dos professores grevistas, entretanto, haverá reposição flexibilizada em que o SINPRO-NG participará da formulação do calendário de reposição nos termos legais. (Por Sandro Gianelli)