Policial que atirou em garoto de 6 anos deixa de responder a processo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a exclusão do policial civil Silvio Moreira Rosa como réu do processo que pedia R$ 8.445,78 por danos e despesas hospitalares do menino Luís Guilherme Caxias, baleado por ele em uma rodovia do Entorno. Com a decisão de segunda (13), ele fica liberado de pagar os gastos, mas ainda vai continuar respondendo na esfera criminal.
Segundo o juiz Jansen Fialho de Almeida, a responsabilidade é apenas do governo do Distrito Federal, uma vez que o policial é agente público e representava o Estado – podendo depois ser alvo de processo administrativo. O G1 não conseguiu contato com o policial, mantido preso até a publicação desta reportagem.
De acordo com advogada que representa a família do menino, Karolyne dos Santos, a decisão dificulta ainda mais a possibilidade de a família ser ressarcida. Ela afirma que o governo só costuma ser obrigado a pagar após decisões superiores.
“O juiz retirou a chance da família responsabilizar o Sílvio pelo que ele cometeu. Ele não estava na sua função de policial quando o fato ocorreu.”
A audiência no processo criminal contra Silvio Moreira Rosa será realizada no dia 11 de maio em Cocauzinho, Goiás. A sessão será no dia do aniversário de Luís Guilherme, conforme relembra a mãe, Paula Caxias. O garoto completará sete anos. Ele recebeu alta nesta terça-feira (14) , após duas cirurgias e risco de pneumonia.
De acordo com a advogada Karolyne dos Santos, a família irá recorrer das duas decisões, porque o precedente utilizado foi o caso de um ex-prefeito em “ato prático da função”, o que, segundo ela, não é o caso de Rosa. “Ele não estava atuando enquanto profissional. Foi um caso que aconteceu enquanto ele dirigia e ele não estava trabalhando”.