Processos contra GDF custaram R$ 387,6 mi aos cofres públicos

Ações judiciais contra o Governo do Distrito Federal custaram R$ 387,6 milhões aos cofres públicos em 2016. Esse foi o valor gasto com a execução de sentenças, principalmente com o pagamento de precatórios. A legislação obriga o Executivo a investir pelo menos 1,5% da receita na quitação de débitos com credores. A maioria dos recursos vai para servidores que processam o Estado por questões trabalhistas. Ou seja, além de gastar 77% do orçamento com a folha de pessoal e benefícios, o Executivo tem de desembolsar quantias milionárias para pagar indenizações a funcionários públicos. Muitos processos datam dos anos 1990, mas o custo da quitação só recai sobre o poder público muitas décadas depois.

O gasto com execução de sentenças judiciais é o terceiro maior do governo local. Só fica atrás das despesas com pessoal, que incluem os depósitos previdenciários e os benefícios, e da manutenção de serviços administrativos. Além de servidores que acionam judicialmente a administração pública para cobrar questões salariais, há dívidas com empresas que ganham ações contra o Executivo, por exemplo.

O procurador-chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças da Procuradoria-Geral do DF, Adamir de Amorim Fiel, explica que duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram o ano de 2020 como prazo limite para o governo organizar a fila de espera dos precatórios. “Até lá, o Distrito Federal tem de estar com a dívida administrável, temos de organizar o fluxo. Esse é o desafio”, explica.