Projeto que transforma Hospital de Base em instituto chega à Câmara
Sem conseguir abrir as portas da rede pública de saúde para as Organizações Sociais (OSs), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) partiu para o plano B. Decidiu transformar o Hospital de Base (HBDF) em instituto e, assim, se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos.
A medida é considerada prioridade na gestão do socialista. Se der certo, poderá ser expandida para outras unidades da saúde local. A importância é tamanha que o governador decidiu levar pessoalmente o projeto de lei com a proposta de mudança para a Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (14/3).
Segundo o Palácio do Buriti, o hospital vai continuar sob a gestão governamental, mas terá a flexibilidade necessária para se tornar modelo de atendimento, com mais equipamentos, medicamentos e recursos humanos.
Principal hospital público do Distrito Federal, o Base tem um orçamento anual de R$ 552 milhões. A Secretaria de Saúde afirma não ter dados sobre a quantidade de atendimentos, mas a unidade é referência nas áreas de trauma, cardiologia, oncologia e neurocirurgia.
Segundo a pasta, do total de gastos, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense.
Rede Sarah
O instituto funcionará nos moldes da Rede Sarah, gerido por um conselho próprio que seria presidido pelo secretário de Saúde — cargo ocupado atualmente pelo médico e advogado Humberto Fonseca. Além dele, outros três integrantes do governo integram o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores.
Os servidores de carreira lotados no Hospital de Base poderão optar por continuar na unidade ou pedir transferência para outras, em regionais diferentes ou próximo a suas residências. Porém, outros servidores não poderiam pedir para integrar o IHBB nem os servidores que saírem poderão pedir para retornar.
A partir da criação do instituto, os novos trabalhadores serão contratados por um processo seletivo temporário, em regime celetista. Segundo o secretário de Saúde, as futuras contratações estariam, também, livres dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringem a realização de concursos públicos quando os governos gastam muito do que arrecadam com a folha de pessoal.
Oposição
A aprovação da mudança não será fácil e já enfrenta resistências. A Associação Médica de Brasília (AMBr) é contrária à criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal.
Para o presidente da entidade, o modelo da Rede Sarah, citado para convencer os deputados distritais, é próprio e totalmente diferente do Hospital de Base, pois atende a um segmento especializado e não tem serviços de emergência nem pronto-atendimento: “A Associação das Pioneiras Sociais (APS) é gestora dos hospitais da Rede Sarah e os recursos provêm do orçamento da União em uma rubrica específica para manutenção do contrato de gestão”.