Senadora Lúcia Vânia autoriza votação em urgência da PEC do fim do foro
A senadora goiana Lúcia Vânia (PSB) assinou na tarde de quinta-feira (16/3) o requerimento apresentado pelo senador Antônio Reguffe (Sem partido – DF) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado seja votada em regime de urgência no Senado Federal.
A assinatura de Lúcia Vânia garante a votação urgente da PEC 10/2013, já que são necessárias 41 assinaturas para que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), coloque a matéria na ordem do dia no plenário. Lúcia foi a 41ª senadora a assinar.
“Não poderia tomar outra postura em relação à PEC do fim do foro. Como tenho dito desde o início, em 30 anos de vida pública nunca precisei dele”, afirmou Lúcia Vânia.
A PEC é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e estabelece o fim do foro por prerrogativa de função no julgamento de crime comum praticado por autoridade.