STF adia julgamento de nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou na sessão desta quarta-feira (20) o julgamento de duas ações contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Os ministros definiram que o julgamento será em outra data, ainda não definida, junto com outras ações que tramitam na corte sobre o mesmo tema.
Com a decisão, a presidente Dilma Rousseff fica sem o presidente Lula na Casa Civil por pelo menos mais uma semana.
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, relator de outras duas ações, e acolhido pelo plenário. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o adiamento. As ações que seriam analisadas nesta quarta são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
As ações questionam a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros iriam julgar hoje recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS.
Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que havia “desvio de finalidade” na nomeação, ou seja, ela só teria ocorrido com o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro — responsável pelos processos da Operação Lava Jato — para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado e autoridades com foro privilgiado.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do País. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.