TCDF flagra falhas e pagamento indevido de R$ 5 milhões na “xepa” da Papuda
Segundo famílias, presos recebem refeições de baixa qualidade nos presídios do DF e, em alguns casos, a alimentação está estragada

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) flagrou falhas no fornecimento da alimentação no sistema prisional do DF. De acordo com relatório obtido pelo Metrópoles, há denúncias de refeições mal preparadas e até mesmo estragadas.
Veja:



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Segundo os auditores do TCDF, houve pagamento de valores indevidos e em duplicidade para as empresas contratadas para a prestação do serviço de alimentação nos presídios da capital do país. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) teria pago indevidamente, pelo menos, R$ 5.654.146,17.
“A própria Seape apurou inicialmente cerca de R$ 5,65 milhões em valores sujeitos à restituição. Posteriormente, após revisar a metodologia de cálculo, a secretaria apresentou valores menores. Diante dessa divergência, o relatório de auditoria apontou a necessidade de esclarecer quanto foi efetivamente pago a mais, quanto já foi compensado e se ainda existe saldo a ser ressarcido aos cofres públicos”, explicou o TCDF em nota enviada ao Metrópoles.
O corpo técnico identificou falta de controle de qualidade das carnes. Apenados receberam proteína de tipo e corte não previstos no contrato, sem possibilidade de verificação e abaixo da frequência mínima esperada. Também foram mapeadas falhas nas cozinhas e na formulação dos cardápios.
Em nota, a Seape-DF informou que recebeu o relatório preliminar da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e acompanha o andamento do processo de apuração no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
“A auditoria segue em andamento, e a pasta ainda não teve acesso ao relatório final, por isso aguarda a conclusão do processo para se manifestar de forma definitiva. Mesmo assim, os achados preliminares já estão sendo considerados, e a secretaria vem adotando medidas de adequação para aprimorar a fiscalização do contrato e da qualidade dos alimentos”, disse.
A pasta afirmou não reconhecer a ocorrência de pagamentos indevidos e que os achados do relatório se referem a contratos antigos, já rescindidos. “Depois da manifestação prévia sobre o contrato, a CGDF revisou sua análise e alterou o entendimento que havia apresentado inicialmente. Assim, os pagamentos seguiram as diretrizes consolidadas e definitivas da Controladoria conforme a Nota Jurídica nº 123/2025 da CGDF”, disse.
A Seape-DF ainda complementou que não tem em seu quadro funcional uma carreira técnica com atribuições específicas para análises microbiológicas de alimentos e, por isso, não pode fazer esse tipo de análise diretamente, mas conta com uma comissão central que faz 13 fiscalizações por semana, que cobre todo o caminho da alimentação, do estoque ao manuseio das refeições, até a entrega aos internos.
“Ainda assim, a secretaria aciona os órgãos públicos competentes sempre que há elementos objetivos que justifiquem uma verificação independente dos resultados apresentados pelas empresas contratadas”, complementou.
Determinação
A Decisão nº 3586/2026 da Corte determinou, entre outras providências, que a Seape apresente, no prazo de 90 dias, justificativas para a divergência entre os valores de compensação dos reequilíbrios econômico-financeiros inicialmente calculados e aqueles efetivamente compensados, acompanhadas da respectiva memória de cálculo e da metodologia utilizada para a definição desses valores.
O TCDF também determinou que a secretaria se abstenha de conceder, em duplicidade, reajustes e reequilíbrios econômico-financeiros fundamentados nos mesmos custos ou fatos geradores.
Famílias de presos
O Metrópoles conversou com famílias de presos. Pedindo para ter suas identidades preservadas, elas confirmaram os achados do TCDF. “A sopa é só água, Cozidos quase não têm carne. E ainda tem comida estragada, chegando azedar nos pavilhões de segurança máxima”, denunciou Fernanda (*).
“A carne não parece carne. A carne moída tem cor branca e a carne de porco é mal-cozida. Além disso, a quantidade diminuíu. Dizem que aumentou a quantidade de arroz, mas não foi significativo. Muitos internos não conseguem comer essa comida”, contou.
(*) – Nome fictício
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